Governo de Goiás paga R$ 1,3 milhão a advogados dativos
Pagamento realizado pela Secretaria de Relações Institucionais é referente ao mês de outubro
O Governo de Goiás pagou nesta quarta-feira (1º) R$ 1,3 milhão em honorários para advogados dativos. O valor é referente à arrecadação de outubro do Fundo de Apoio ao Pagamento de Advogados Dativos (Fundativo) e foi creditado diretamente na conta bancária de 265 advogados, pagando 412 processos administrativos referentes a 2.076 processos judiciais.
A categoria já recebeu R$ 59,8 milhões, desde 2019. O repasse regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado (UB) com a Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), conforme o decreto estadual nº 10.142/22.
Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.