Juizado proíbe permanência de menores desacompanhados na ‘Casa Box’

A Casa Box, que será realizada a partir desta sexta-feira (2) até o dia 29 de setembro, não pode receber menores de idade desacompanhados do pais. A decisão é do titular do Juizado da Infância e Juventude de Goiânia, juiz Renato César Dorta Pinheiro.

Segundo o documento, a proibição acontece porque o espaço não tem o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. E nem contrato com a brigada de incêndio. “Observo que a parte autora, apesar de devidamente intimada, informou que ainda não possui o documento, pois a vistoria seria realizada pelo 8° Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar somente na véspera do evento”, diz o texto.

O juiz destaca que conferiu o pedido junto ao site da corporação e verificou que apenas o Certificado de Aprovação de Projeto. Segundo Renato, a a exigência consta no artigo 8º, alínea “d” da Portaria n° 002/2011, que obriga eventos de grande porte a terem ‘”cópias dos ofícios encaminhados ao Batalhão Escolar, Polícia Militar, Guarda Municipal, SAMU ou Corpo de Bombeiros, com comprovante de recebimento.”

O documento ainda determinada uma “rigorosa fiscalização da Polícia Militar, Conselheiros Tutelares e Agentes Comissionados” sobre a decisão. E destaca que caso algum menor seja flagrado no evento fica a cargo do “organizador da festa promover a imediada retirada do menor, sob pena de ser embargada a festa, com o consequente desligamento de som e finalização do evento.” Além disso, o descumprimento também pode acarretar em multas que variam entre três a 20 salários mínimos.

Por meio de nota, a produção do evento afirma que vai entrar com nova solicitação junto ao órgão. Eque os clientes menores de idade poderão solicitar devolução do ingresso a partir da próxima segunda-feira (5). Leia a nota completa abaixo.

[olho author=”A Casa”]A produção do evento “A Casa” informa que está reunindo o documento solicitado pelo Juizado da Infância e Juventude de Goiânia e que entrará com nova solicitação junto ao órgão. Portanto, neste final de semana, seguirá conforme determinação do Juizado, autorizando a entrada de menores de 18 anos, apenas se estiverem acompanhados dos responsáveis legais. De qualquer forma, a organização do evento reforça que o Ministério Público havia dado parecer favorável a solicitação para o ingresso e permanência de adolescentes a partir de 16 anos completos no local do evento. 

O cliente menor de idade que adquiriu ingressos poderá solicitar a devolução do dinheiro, a partir do dia 5 de agosto, segunda-feira, por meio do telefone 62. 99686-6771 (SAC).[/olho]