Juiz condena Cristalina por causa de danos ambientais provocados pelo lixo
Decisão acatou ação civil pública do Ministério Público de Goiás
A Justiça condenou o município de Cristalina por causa de um aterro sanitário que, de acordo com ação proposta pelo Ministério Público Estadual, descumpre uma série de normas ambientais e gera danos coletivos. Cristalina terá de arcar com uma pena de compensação ambiental no valor de R$ 121 mil.
O juiz Thiago Inácio de Oliveira afirma que os sofridos pela coletividade cristalinense são evidentes, especialmente porque há muito ela espera da administração pública municipal solução adequada ao aterro sanitário.
Ainda na sentença, Thiago lembra que a demanda judicial começou em 1997, quando o MP requereu a implantação do aterro sanitário. À época, houve decisão favorável, mas sem cumprimento, o que resultou em nova ação da promotora de Justiça Margarida Bittencourt da Silva Liones, que atuava na comarca à época.
Ela, então, acionou a Justiça para obrigar o município de Cristalina a fazer as adequações necessárias para funcionamento do aterro. Sobretudo as questões que já tinham sido apontadas em laudo elaborado pela Coordenação de Apoio Técnico-Pericial do MP. E foi esta ação que resultou nesta decisão atual. Agora, o processo é acompanhado pelo promotor de Justiça Márcio Vieira Villas Boas Teixeira de Carvalho.
Outros pontos
A demora na implementação das medidas é ressaltada na decisão, tendo a sentença salientado que, ainda que a gestão da época tenha informado algumas medidas para cumprimento da determinação, ao longo dos anos foram constatadas inadequações da obra, inclusive pelas circunstâncias favoráveis à contaminação do lençol freático e de proliferação de moscas e ratos.
Ainda, em vistorias do MP, como relatado pelo promotor, realizadas em momento posterior, foi apontado que o lixo era queimado, em prejuízo ambiental, havendo no local até mesmo lixo hospitalar, como seringas, agulhas, ampolas e gazes.
O MP chegou a propor termo de ajustamento de conduta para sanar as irregularidades, mas não obteve resposta.
Prefeitura
O Mais Goiás tentou contato com a prefeitura de Cristalina para comentar a decisão. Até o fechamento da matéria não houve retorno.