Justiça confirma decisão que condena policial a pagar R$ 50 mil a delegado
Policial foi condenada por denunciar o delegado por falso estrupro, de acordo com os autos
A Justiça do Distrito Federal manteve a decisão que condenou a agente da Polícia Civil do DF Rafaela Motta a pagar R$ 50 mil a um delegado por danos anos. Rafaella foi condenada por denunciação caluniosa, fraude processual e violação de domicílio praticados contra a vítima. As informações são do jornal Correio Braziliense.
As práticas delitivas aconteceram em 2017. No dia 28 de junho, após uma relação sexual consensual, a agente teria se negado a sair do apartamento da vítima, segundo os autos. A mulher, então, acionou a Polícia Militar e a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) alegando que teria sido agredida fisicamente e sofrido violência sexual.
Rafaela se trancou em um banheiro da casa do delegado e, no momento em que ele foi chamar o segurança, ela teria saído, escondido as roupas e um preservativo usado.
Ao valorar a indenização em R$ 50 mil, a Justiça considerou a gravidade do fato praticado pela ré (imputação falsa de crimes, violação de domicílio, e fraude processual) — o que gerou até a prisão em flagrante do delegado, além da instauração de inquérito policial.
“Assim, tendo em vista que o quantum indenizatório fixado na sentença está em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, considerando-se especialmente a extensão e a gravidade do dano, a capacidade econômica da agente causadora, além do caráter punitivo-pedagógico da medida, impõe-se manter a sentença neste particular”, finalizou o juiz.
O espaço está aberto para manifestação da defesa.