Justiça goiana condenada bancos após consumidora ter prejuízo de R$ 150 mil
Banco do Brasil, Sicoob, PicPay e Itaucard devem indenizar a consumidora, além de devolver quantia desviada
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A justiça goiana condenou quatro instituições financeiras após uma consumidora ter um prejuízo de R$ 150 mil ao ter as contas invadidas por criminosos, que furtaram o celular da vítima. Na sentença, o juiz José Augusto de Melo Silva, da 31ª Vara Cível de Goiânia, reconheceu a responsabilidade dos bancos e declarou irreclamaveis os débitos decorrentes das operações, condenando o Banco do Brasil, Sicoob, PicPay e Itaucard ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais. O PicPay também deverá restituir R$ 19 mil desviados da conta da cliente.
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Segundo a decisão, a mulher estava no Rio de Janeiro, em outubro de 2025, quando um motoboy tomou o celular da mão dela, que estava desbloqueado. Imediatamente, a vítima acionou o modo perdido do aparelho por meio do relógio inteligente. Dois dias depois, ao retornar a Goiânia e instalar os aplicativos bancários em outro celular, a vítima descobriu movimentações não autorizadas, incluindo transferências via Pix e TED, além de compras realizadas com cartões de crédito virtuais criados pelos fraudadores.
A consumidora relatou que os criminosos transferiram recursos de suas contas do Banco do Brasil e do Sicoob para outras contas de sua titularidade, especialmente no PicPay, de onde os valores foram enviados a terceiros. Conforme a sentença, somente nessa última instituição foram identificadas 34 operações, que movimentaram R$ 92 mil em menos de 24 horas. A Justiça entendeu que as transações eram incompatíveis com o histórico financeiro da cliente e deveriam ter sido identificadas e bloqueadas pelos sistemas antifraude.
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Bancos negam
As instituições financeiras contestaram a responsabilidade. O Banco do Brasil e o Itaucard alegaram que as operações foram realizadas mediante autenticação por senhas pessoais. O PicPay, por outro lado, atribuiu a culpa à consumidora pela demora na comunicação do furto e afirmou que as transações foram regularmente autenticadas. Já o Sicoob argumentou que não poderia responder pelas movimentações da conta mantida em cooperativa vinculada ao sistema.
Ao analisar os extratos bancários dos 12 meses anteriores ao episódio, o magistrado constatou que a consumidora tinha um perfil de movimentação conservador, com pagamentos de despesas habituais e sem histórico de transferências sucessivas de valores elevados. Para o juiz, o uso de senhas e de dispositivo previamente cadastrado não afasta a responsabilidade das instituições, que devem adotar mecanismos capazes de identificar operações incompatíveis com o comportamento financeiro dos clientes.
Segundo ele, a segurança bancária não se limita à autenticação das transações, mas exige monitoramento contínuo e bloqueio preventivo de movimentações suspeitas. A ausência dessas medidas, diante de dezenas de operações atípicas, caracteriza falha na prestação do serviço e afasta as alegações de culpa exclusiva da vítima e de fortuito externo.
Cancelamento das cobranças
A sentença tornou definitiva a proibição de cobrança dos débitos fraudulentos vinculados aos cartões virtuais do Sicoob, Itaucard e PicPay, além de impedir a negativação do nome da consumidora em razão dessas operações. O juiz registrou que o Sicoob já havia realizado o estorno das compras, o Itaucard não chegou a efetuar as cobranças e o PicPay informou ter cumprido a determinação liminar de cancelamento das despesas.
Além disso, o PicPay foi condenado a devolver R$ 19.010,50 por danos materiais, com correção monetária e juros. As quatro instituições também deverão pagar, solidariamente, R$ 7 mil por danos morais. O pedido de restituição em dobro foi rejeitado porque as compras fraudulentas nos cartões haviam sido suspensas ou estornadas, sem comprovação de pagamento efetivo dos valores questionados pela consumidora.