Ministério Público e DGAP buscam soluções para superlotação de presídio em Aparecida de Goiânia

A superlotação da Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia tem sido objeto de reuniões entre o Ministério Público de Goiás (MP-GO) e da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás (DGAP). O objetivo das conversas é firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar a questão.

De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Celestino, a CPP deveria abrigar, no máximo, 1.460 presos. Hoje o número de detentos é de 3.100. “A atual lotação é limitada judicialmente desde 2015”, explica.

“Essa decisão se mantém até hoje, apesar dos recursos apresentados. No final de 2018, entrei com uma ação pedindo a execução dessa limitação com multa de R$ 30 mil por dia, com o bloqueio de verbas”, afirmou Marcelo.

O promotor alegou que o objetivo da ação foi construir um acordo que possibilitasse a solução do problema. Ele explicou que o TAC ainda está em processo de formulação, mas que prevê a destinação de R$ 900 mil por mês, até o final da gestão do atual governo estaadual. Esse valor seria para a ampliação de vagas. De acordo com o MP-GO, esse TAC deve ser firmado no prazo de 30 dias.

Semi-aberto

Outra preocupação do MP-GO é com a Colônia Industrial do Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O promotor Marcelo afirmou que a situação do complexo é “caótica” e que existe “necessidade urgente de construção de uma nova unidade prisional”.

Para solucionar o problema, o MP-GO firmou um TAC com a DGAP, em fevereiro de 2018. No acordo está prevista a construção de uma nova unidade prisional ao lado da entrada do Complexo Prisional.

A nova unidade terá capacidade de 400 presos. O prazo  para a entrega é de dois anos. A previsão é que sejam gastos R$ 43 milhões.

Para construir a nova unidade, foi realizada uma permuta entre a DGAP e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado de Goiás (Code). Essa permuta envolve o terreno onde será construída a nova unidade e foi autorizada pelo Governo de Goiás em novembro de 2018.

Para a conclusão do acordo falta ainda a realização de uma assembleia da Codego autorizando a permuta, que deve acontecer no próximo dia 19 de março. A previsão de início das obras é para agosto.

População carcerária

De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o estado existem 20.920 presos. Destes, 10.411 são provisórios, ou seja, ainda aguardam julgamento. Esse número representa 49,77% do total de pessoas encarceradas.

Existem, ainda, 2.020 pessoas (9,66% do total) em execução provisória da pena, ou seja, a execução da pena antes do trânsito em julgado. O restante 8.489, está em execução definitiva e representa 40,58% dos presos.