MP arquiva investigação sobre contrato de R$ 85 milhões da Saneago
Fato ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar nulas as provas obtidas durante a ação policial
O Ministério Público de Goiás (MPGO) promoveu, no último dia 7, o arquivamento do Inquérito Civil Público que investigava supostas irregularidades no contrato de R$ 85,5 milhões da Saneago, firmado para a implantação de um almoxarifado virtual, fechado em 2020. O fato ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerar nulas as provas obtidas durante a ação policial.
No ano passado, a Polícia Civil chegou a indiciar 14 pessoas, entre elas a ex-diretora de Gestão da estatal, Silvana Canuto Medeiros. Ela já tinha sido destituída do cargo em janeiro de 2022 devido às investigações, que apuravam um contrato com uma empresa de gerenciamento logístico do Rio Grande do Sul, também suspenso naquele ano em decorrência das denúncias.
Entre os crimes apontados, à época, estavam: fraude à licitação e contrato administrativo, frustração de caráter competitivo de procedimento licitatório, participação de empresa inidônea em licitação e, ainda, associação criminosa.
Na promoção de arquivamento, o promotor Flávio Cardoso Pereira afirma que “da análise dos elementos de convicção amealhados aos presentes autos, verificou-se que as provas colhidas ainda não se mostram suficientes para a propositura de Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa em desfavor dos investigados”. Além disso, expõe que as provas do inquérito policial que pudessem corroborar, minimamente, com a presença do elemento subjetivo, dolo específico dos noticiados, foram declaradas nulas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em nota, o advogado de defesa de Silvana Canuto, Matheus Costa, declarou que “o arquivamento da investigação confirma a ausência de qualquer ilegalidade ou indício de ilicitude no caso. Diante disso, será realizado um estudo aprofundado para apurar os prejuízos e danos causados à Silvana ao longo do processo, reforçando a necessidade de reparação pela injustiça sofrida”.
O Mais Goiás procurou a Saneago para comentar o arquivamento. A empresa enviou a seguinte nota:
“A Saneago reforça que implantou e tem priorizado a execução das melhores práticas de governança e compliance. Tanto é que, na atual gestão, o procedimento padrão é a apuração imediata após qualquer denúncia, como ocorrido desde o início deste caso.
A Companhia também frisa que confia nos órgãos de controle e que aguarda todo o desfecho do processo. A Saneago reafirma seu compromisso com a legalidade, mantendo diálogo constante com diversos entes para acompanhamento das ações da Companhia e esclarecimentos.”
Operação
Em 14 de março de 2023 foi deflagrada a Operação Custo Máximo. À época, seis servidores da Saneago foram afastados das funções públicas. A Polícia Civil também cumpriu 37 mandados para busca e apreensão e bloqueio de R$ 6,4 milhões em bens em Goiás, Distrito Federal (DF) e Rio Grande do Sul (RS).