MP-GO firma parcerias para melhorar abastecimento de água de Senador Canedo

O Ministério Público do estado (MP-GO) estabeleceu um termo de ajustamento de conduta com a Agência de Saneamento de Senador Canedo (Sanesc), a Secretaria Municipal de Planejamento e as empresas GR Urbanismo Mata do Algodão Ltda. e a FGR Jardins Âncora SPE Ltda. para realizar melhorias no sistema de abastecimento de água do município.

O acordo prevê uma cooperação de investimento de R$ 2 milhões para a reforma da Estação de Tratamento de Água (ETA) Sozinha, e a doação de R$ 50 mil de cada empresa ao Projeto Ser Natureza- Bacia do Meia Ponte.

A perícia ambiental do MP-GO (Catep) ressaltou a importância do município aprovar decretos que digam respeito ao solo. É preciso revisar os processos de aprovação dos loteamentos de responsabilidade dessas empresas, bem como dos Atestados de Viabilidade Técnica Operacional (AVTOs), foi firmado o acordo que vai equacionar a questão.

Informações da Sanec indicam que existem no município cerca de 40 mil ligações de água, o que corresponde a uma população de 123 mil pessoas. A principal alimentadora da região é a ETA Bom Sucesso. A previsão é que a ETA Sozinha, quando concluída, atenda as novas demandas do município.

A cooperação técnica firmada entre as empresas e a Sanec prevê que a FGR Jardins deverá comprar o material e executar as obras de energização da ETA do Ribeirão Sozinha, promovendo a instalação dos equipamentos e sistemas necessários ao seu funcionamento.

A prefeitura de Senador Canedo foi orientada pelo MP-GO a suspender os processos de emissão dos Atestados de Viabilidade Técnica Operacional (AVTOs) e a análise dos processos de parcelamento, até que relatórios atualizados sobre a água sejam entregues ao ministério. Além disso, o município não pode aprovar outros loteamentos até a entrega dos dados.