MP pede informações à Prefeitura sobre impactos das obras de recapeamento no trânsito de Goiânia

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) abriu um procedimento investigatório para apurar os impactos no trânsito devido às obras de recapeamento anunciadas pela Prefeitura de Goiânia. O documento é assinado pela promotora de Justiça Alice de Almeida Freire. Segundo ela, é “notório o caos instalado no trânsito de Goiânia, notadamente nos horários de pico, em razão da existência de diversas obras de infraestrutura em andamento.”

A promotora ainda destaca que as obras contribuem para a piora da mobilidade urbana. Isso acontece devido à necessidade da criação e utilização dos desvios temporários, que concentram o fluxo de veículos em determinadas vias. Alice de Almeida ressalta que, para abrir o procedimento investigatório, levou em consideração as notícias veiculadas de que serão iniciadas obras de recapeamento em 110 bairros da capital nos próximos dias.

“A mobilidade urbana é instrumento de efetivação do direito à cidade, pilar do Direito Urbanístico e facilitadora do bem-estar da população, tratando-se de evidente direito coletivo ao qual compete ao Ministério Público a sua defesa”, pontua.

A promotora alega que pediu as informações para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) e a Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT). De acordo com ela, os dados devem conter assuntos sobre a natureza dos serviços e o local das obras complementarem que serão feitas em Goiânia entre março e dezembro deste ano. Também solicitou o cronogramas de execução de cada uma delas e se essas obras estão próximas às que já estão em andamento.

O pedido de informações também questiona se existe planejamento para aliviar os impactos das regiões afetadas e qual a forma da publicidade dessas medidas, a data de início e a conclusão das obras que já estão em andamento na cidade. Alguns exemplos disso são a instalação do Bus Rapid Transit (BRT), construção e reformas de viadutos e quais medidas adotadas para mitigar o trânsito nas regiões diretamente afetadas.

Alice ainda solicitou informações sobre quais critérios foram utilizados no planejamento do início dessas novas obras e se foi considerada a questão do impacto no trânsito.

O Mais Goiás entrou em contato com a SMT. A pasta afirmou que ainda não foi notificada. O portal também procurou a Seinfra. A secretaria destacou, em nota, sete pontos que foram analisados pela pasta antes da veiculação sobre o recapamento de 630 quilômetros de vias públicas. Leia a nota completa abaixo.

[olho author=”Assessoria da Seinfra”]

Sobre a reconstrução de 630 km da pavimentação asfáltica de Goiânia, a Seinfra informa:

1. A programação está sendo estudada para impactar o mínimo possível na vida da população;
2. Toda interferência no trânsito será desenvolvida em conjunto com a SMT, RedeMob e CMTC, visando o menor desconforto possível na mobilidade urbana;
3. As obras não serão executadas simultaneamente nos 110 bairros beneficiados;
4. Todas as etapas serão precedidas de campanha publicitária a fim de informar a população das ruas e bairros onde a obra será executada;
5. A melhoria na pavimentação asfáltica de Goiânia é um anseio da população, que há muito convive com o desconforto de transitar por ruas irregulares devido aos contínuos serviços de manutenção de tapa-buracos, muito mais prejudicial do que o serviço de reconstrução;
6. O serviço não envolve movimento de terra para construção de galerias de águas pluviais, esgoto ou água potável e consiste na retirada do concreto degradado, reparo dos problemas na base, onde houver, aplicação do ligante e, por fim, da massa asfáltica.
7. O serviço de reconstrução será realizado por etapas e é muito mais rápido do que o de pavimentação que começa do zero, portanto, em cada rua o tempo de execução será consideravelmente menor, fator que contribui para minimizar os transtornos.

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