MP recomenda que Goiânia nomeie aprovados em concurso de 2020 para o cargo de professor

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à prefeitura de Goiânia que nomeie e emposse os candidatos classificados dentro do número de vagas e habilitados no cadastro de reserva do concurso público regido pelo Edital n° 1/2020. O texto é destinado ao prefeito Rogério Cruz (Republicanos), ao secretário de Educação, Rodrigo Caldas, e ao secretário de Administração Valderley José da Silva Júnior.

A promotora Leila Maria de Oliveira recomenda o chamamento dos profissionais de Educação II (Português, Matemática, Intérprete de Libras, Inglês, História, Geografia, Educação Física, Ciências e Artes), mas também orienta em relação à lotação e ordem de classificação, em número que alcance o suprimento do déficit de professores da rede municipal, pelas desistências, renúncias, aposentadorias, etc.

Em decorrência disto, ela recomenda a revogação dos Editais 1 e 2/2019 e 1/2021 e 1/2024. Estes foram lançados pela Secretaria de Administração para regular processos simplificados para substituição de servidores efetivos no quadro funcional da Educação. Da mesma forma, Leila pediu pela suspensão da renovação de contratos temporários e outros processos seletivos relacionados ao exercício da mesma função pública para os cargos de profissionais de Educação II.

Por fim, também fez a recomendação para que o município rescinda todos os contratos temporários a partir de 31 de dezembro de 2023. O Mais Goiás procurou a prefeitura de Goiânia para se manifestar sobre a demanda e aguarda retorno.