MP sugere que estado de pacientes com Covid-19 seja informado por telefone

Os ministérios públicos Federal e de Goiás recomendaram, conjuntamente, a criação de protocolo e um sistema de informações médico-hospitalares pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) sobre pacientes com Covid-19. O objetivo é que familiares, principalmente cônjuges, descendentes e ascendentes, que recebam o boletim diário, através de aplicativo de telefone ou ligação.

Além disso, a recomendação destaca que os boletins de estado de saúde sejam atualizados a cada 12 horas. Em caso de morte, a informação deverá ser realizada presencialmente por um profissional da assistência social. Vale ressaltar que a visitação para pacientes infectados está suspensa, ressalvados os casos que necessitam de acompanhamento, como crianças, de acordo com o Decreto Estadual nº 9.653/20.

O procurador do MPF, Ailton Benedito, e os promotores de Justiça, Marcus Antônio Ferreira Alves e Marlene Nunes Freitas Bueno, pontuam que a recomendação tem natureza preventiva e corretiva baseada na Lei Federal nº 13.979/20. O texto da lei dispõe sobre as medidas sanitárias de enfrentamento ao novo coronavírus. A norma ainda prevê, expressivamente, o direito das pessoas serem informadas permanentemente sobre o estado de saúde e a assistência à família.

As secretárias de Saúde têm o prazo de 10 dias para informar sobre o acatamento ou não recomendação. O Mais Goiás entrou em contato com a SES e aguarda um retorno.