MPGO recomenda que Porangatu restabeleça o transporte para pacientes do SUS
Promotor diz que o não cumprimento da orientação pode gerar a responsabilização por ato de improbidade administrativa
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomentou ao município de Porangatu restabelecer o transporte para pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que fazem tratamentos, consultas e exames em outros municípios. O órgão deu prazo de 48 horas.
Vale citar, o documento é destinado à prefeita Vanuza Primo de Araújo, mas também ao secretário municipal de Saúde, Geraldo Ribeiro, e à titular da pasta de Assistência Social, Laryssa Paiva Rocha Valadares. Na demanda, o promotor Rafael Correa Costa diz que foi informado da suspensão do serviço de transporte de pacientes neste mês de julho.
Este serviço era realizado pela Secretaria de Assistência Social de Porangatu, que confirmou a suspensão, segundo o órgão. Na recomendação, o promotor alertou que o não atendimento da orientação ensejará na tomada de medidas judiciais necessárias à sua implementação, ou seja, uma ação judicial.
Disse, também, que o não cumprimento da recomendação pode gerar a responsabilização por ato de improbidade administrativa.
O Mais Goiás procurou o município de Porangatu para se manifestar sobre a recomendação. Em nota, a prefeitura disse que não interrompeu o serviço. Disse, contudo, que agora é a Secretaria de Saúde quem faz o transporte.
NOTA DA PREFEITURA
“A respeito da recomendação feita pelo MPGO, sobre o transporte de pacientes do SUS, a prefeitura de Porangatu informa que o serviço não foi interrompido e os pacientes continuam sendo transportados pela Secretaria de Saúde.
A Assistência Social, que fazia a locação de um veículo para a mesma finalidade, está regularizando junto ao Detran e aguarda a situação no novo veículo adquirido, e em breve também estará disponível para melhorar o atendimento deste público.”