OAB-GO: Pedro Paulo luta na Justiça por voto de inadimplentes e eleição na internet

O advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, candidato de oposição à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO), impetrou pedido de mandado de segurança na Justiça Federal para obrigar a OAB-GO não usar apenas a modalidade presencial na eleição prevista para 19 de novembro. Pedro Paulo requer que a instituição disponibilize uma plataforma de votação online.

No mesmo mandado, Pedro também reivindica que os advogados com anuidade em atraso tenham direito a participar da eleição – seja como candidatos, seja como eleitores. Ele já havia formulado estes pedidos em processo administrativo que tramitou na OAB-GO, mas o presidente da instituição, Lúcio Flávio de Paiva, negou-os.

Pedro Paulo argumenta que a categoria enfrenta dificuldades decorrentes da covid-19 e que parcela significativa sobrevive hoje com renda menor, o que em alguns casos torna impraticável o adimplemento junto à Ordem dos Advogados. Ele cita uma lei federal, decretos estaduais do governo de Goiás, decretos legislativos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e medidas tomadas pelo conselho federal da OAB que reconheceram e abraçaram situações excepcionais em função da pandemia.

Argumentos de Pedro Paulo

Para o candidato, a direção da OAB-GO deveria postergar a cobrança de anuidade e adotar medidas que facilitem o adimplemento das anuidade atrasadas depois que a pandemia passar.Ele afirma que a anuidade em Goiás é a segunda mais cara do Brasil. “É momento de aproximar e acolher e não de excluir. Imagine só: mais da metade das advogadas e advogados não escolherão seu presidente e demais representantes e gestores. Que democracia representativa é essa, onde somente quem tem condições financeiras razoáveis poderá votar? Regredimos séculos, ao voto censitário? Tem dinheiro, vota, não tem, não vota”, pontua.

A respeito do voto online, Pedro Paulo diz que abrir essa concessão evitaria aglomerações desnecessárias no dia das eleições, resultaria em economia e praticidade. Ele lembra que o Poder Judiciário se adequou aos ambientes virtuais na pandemia com o mesmo fim e que a advocacia goiana se adaptoi à nova realidade.

Contestação da OAB-GO

O autor do pedido de mandado de segurança chamou atenção à “pressa” do atual presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio de Paiva, para contestar o mandado de segurança – o que aconteceu antes mesmo da citação, em peça assinada pelo procurador-geral da OAB-GO, José Carlos Ribeiro Issy. A instituição alegou que o candidato, a Associação Nova Ordem e a chapa dele não possuem legitimidade para postular essas concessões.

Mais interessante ainda, segundo Pedro Paulo, é um trecho da contestação que, paradoxalmente, reconhece que “a bem da verdade, a aludida associação (Nova Ordem) não pretende beneficiar  somente os seus membros, mas toda a advocacia”.

“É incrível que, mesmo reconhecendo, na peça processual, que meu pedido é favorável a toda a advocacia, a direção da OAB-GO, na gana por forçar os colegas a pagarem a anuidade, se apega a questões formais quando deveria, ela própria, atuar em favor deles”, ressalta Pedro Paulo.