Ocupação em Aparecida tem barracos destruídos pela segunda vez

Pelo segundo dia seguido, os moradores de uma ocupação nas proximidades do Cemitério Boa Esperança, setor Buenos Aires, em Aparecida de Goiânia, tiveram seus barracos destruídos por maquinários da prefeitura. Neste sábado (12), nenhuma casa restou de pé. No local, vivem cerca de 120 famílias.

A advogada Ângela Carrijo, membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, afirma, inclusive, que desta vez tiveram ameaças. Um guarda civil municipal (GCM) à paisana disse aos ocupantes que quem resistisse iria sofrer violência. “Ele foi reconhecido por um dos moradores, que tirou foto. E nós já encaminhamos para Defensoria Pública do Estado (DPE-GO)”, diz ela, que estava presente durante o despejo.

Na sexta-feira (11), o vereador Willian Panda (PSB), que é presidente da Comissão de Habitação da Câmara de Aparecida, pediu, por ofício, a “paralisação imediata da desocupação das famílias que ocupam área privativa, nas proximidades do cemitério municipal jardim da esperança, conhecido como Buenos Aires, e que seja encaminhado para essa comissão dentro de 48h, parecer da Regulação urbana e procuradoria que determinou a desocupação imediata”.

Contudo, explica Ângela, o pedido não foi levado em consideração. “Eles disseram que tinham o mandado da procuradoria do município e só iriam suspender se houvesse outra determinação da mesma. Eles disseram que tinham autorização legal para fazer a desocupação.”

Foi legal?

Ângela Carrijo afirma que para realizar essa desocupação, mesmo que administrativamente, existe um processo, o qual ninguém teve acesso. Segundo ela, a Procuradoria Geral do Município (PGM) disse que este existe e que o encaminharia ainda neste sábado (12). “Acho difícil. E só falar não prova.”

De acordo com ela, existem requisitos para promover uma desocupação, baseados em leis, tratados e convenções. “Não tivemos acesso a nenhum processo administrativo e ele tem que ser assistido. Vi um documento [mandado] que simula que houve um, mas não teve.”

Além disso, ela afirma que é preciso notificar – o que teria sido feito –, mas também uma prévia defesa, com resposta, e a presença da assistência social e psicólogo. “Nem houve resposta dessa notificação.”

De fato, em entrevista ao Mais Goiás, na sexta-feira, o advogado das famílias, Agnaldo Ramos, confirmou não ter notícia de nenhum despacho da procuradoria. Ele relatou ter feito a defesa da notificação, porém, não foi intimado a tomar resposta.

Ocupação

Na manhã de sexta-feira, a prefeitura de Aparecida, por meio de mandado administrativo, iniciou a desocupação do local. Com cerca de 300 moradores, a ocupação se estabeleceu no local há cerca de sete meses.

No lugar, auxiliam os moradores membros da OAB-GO, Defensoria Pública, Coletivo de Advogados e Advogadas Luiz Gama (CAP Luiz Gama) e o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

Segundo Aline Estorzi, do MLB, neste sábado, todos os barracos foram derrubados e muitos móveis destruídos. Ela afirma que, por medo, alguns já deixaram o local. “Mas muitas famílias ainda estão aqui [na ocupação], sentadas, olhando as coisas destruídas.”

Prefeitura

Ainda na sexta-feira, a prefeitura disse, em nota, que “a ocupação nas imediações do Cemitério Municipal Boa Esperança é totalmente irregular e que o município já havia notificado as famílias sobre a necessidade de desocupação das áreas públicas e particulares”.

Segundo a Procuradoria Geral do Município de Aparecida de Goiânia, Guarda Civil, Polícia Militar e fiscais da Regulação Urbana monitoravam o local há mais de 20 dias e, nesta sexta-feira, “estiveram na área invadia (…) para dar cumprimento à desocupação da área com construções de moradias irregulares”.

A administração municipal foi procurada, mais uma vez, e questionada sobre as afirmações expostas na matéria. Neste sábado, eles informaram, por nota, que “A Procuradoria Geral do Município (…) deu parecer favorável a desocupação da área pública e privada por motivo de irregularidade e por estar em desacordo com o Plano Diretor do Município e com o Código de Postura do município. A Procuradoria explica que o Poder Público Municipal segue as regras do Governo Federal por meio dos programas habitacionais de moradia popular como o antigo Minha Casa Minha Vida, agora denominado Minha Casa Verde e Amarela, e que os interessados em participar do sorteio de moradia devem procurar a Secretaria Executiva de Habitação para a realização do cadastro”.

Além disso, a procuradoria informa que “a área invadida era monitorada há mais de 20 dias e que informou ao movimento sobre o assentamento irregular, sendo necessário que deixassem a área o quanto antes. Como a determinação não foi atendida realizou a desocupação, de forma pacífica, nesta sexta-feira, 11”.

Confira a nota na íntegra:

“A Procuradoria Geral do Município de Aparecida de Goiânia (PGM) explica que deu parecer favorável a desocupação da área pública e privada por motivo de irregularidade e por estar em desacordo com o Plano Diretor do Município e com o Código de Postura do município. A Procuradoria explica que o Poder Público Municipal segue as regras do Governo Federal por meio dos programas habitacionais de moradia popular como o antigo Minha Casa Minha Vida, agora denominado Minha Casa Verde e Amarela, e que os interessados em participar do sorteio de moradia devem procurar a Secretaria Executiva de Habitação para a realização do cadastro.

A PGM enfatiza ainda que a gestão municipal tem um projeto amplo de promoção de moradia popular, entregando nos últimos anos mais de mil moradias à população em situação de vulnerabilidade que fazem parte do cadastro habitacional como os Residenciais Águas Claras e Buriti Sereno. Informa ainda que atua em parceria com o Governo Estadual e Federal para a retomada das obras do Residencial Chácara São Pedro e que está construindo cerca de 300 moradias no Setor Agenor Modesto, além de ter projeto para implantação de novas moradias no Jardim dos Ipês.

Por fim, a PGM informa que a área invadida era monitorada há mais de 20 dias e que informou ao movimento sobre o assentamento irregular, sendo necessário que deixassem a área o quanto antes. Como a determinação não foi atendida realizou a desocupação, de forma pacífica, nesta sexta-feira, 11.”