Prefeito de São Miguel do Araguaia é cassado pela Câmara de Vereadores; veja motivo

A Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia cassou, na segunda-feira (26), o mandato do prefeito Jerônymo José de Siqueira Neto (MDB). O vice-prefeito Natanael Martins Coelho, que é ginecologista na cidade e também filiado ao MDB, assumiu o cargo. A decisão veio depois de os vereadores julgarem uma denúncia que apontava atrasos no pagamento de servidores e repasses menores do que os previstos à Câmara.

O resultado foi de nove votos a dois em cada uma das cinco infrações votadas. O Decreto Legislativo nº 3/2026 formalizou a cassação e determinou que o resultado fosse comunicado à Justiça Eleitoral. O documento registra que o prefeito foi considerado responsável por infrações previstas em cinco incisos do Decreto-Lei nº 201/1967. O Mais Goiás detalhou as acusações antes do julgamento.

O Mais Goiás entrou em contato com o ex-prefeito nesta terça-feira (27), por mensagens, para saber se ele já recorreu da decisão, mas não recebeu resposta. Jerônymo José de Siqueira publicou um vídeo de defesa em suas redes sociais.

“O pedido de cassação do meu mandato não é por roubalheira, nem por desvio de dinheiro… O pedido envolve atrasos nos salários e repasses a menor do duodécimo à Câmara Municipal. Reconheço os atrasos e sei o quanto isso afeta cada servidor e sua família”, disse o ex-prefeito. Leia a íntegra abaixo.

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O que a denúncia apontou

A denúncia foi apresentada em agosto por um eleitor e deu origem ao Processo Político-Administrativo nº 205/2026. Entre as acusações estavam atrasos recorrentes nos salários de servidores em 2025 e 2026. Em março deste ano, por exemplo, os pagamentos teriam sido feitos em 22 de abril, 17 dias depois do prazo previsto pela Lei Orgânica municipal, segundo informações reunidas no processo.

A outra acusação tratava do duodécimo: o repasse mensal que a Prefeitura deve fazer para custear o funcionamento da Câmara. De acordo com a planilha citada na denúncia, entre janeiro e julho de 2026 deveriam ter sido transferidos cerca de R$ 4,39 milhões, mas foram repassados R$ 3,47 milhões. A diferença apontada foi de aproximadamente R$ 916 mil.

Esses valores são parte das acusações examinadas pelos vereadores. A cassação é uma decisão político-administrativa da Câmara, não uma condenação criminal.

Por que nove votos foram suficientes

O Decreto-Lei nº 201/1967 prevê votação nominal sobre cada infração. Para cassar um prefeito, é necessário que pelo menos dois terços dos integrantes da Câmara considerem que ele cometeu ao menos uma das infrações em julgamento. Como o Legislativo de São Miguel do Araguaia tem 11 membros, seriam necessários pelo menos oito votos. O decreto registra nove votos favoráveis à cassação em cada um dos cinco itens.

Segundo a Câmara, Jerônymo foi notificado durante o processo e teve oportunidade de apresentar defesa, mas não compareceu à sessão de julgamento. Antes da votação, ele tentou suspender o procedimento na Justiça. Um pedido de liminar foi negado pela Justiça estadual, que considerou não haver, naquela análise inicial, elementos suficientes para interromper o processo. A decisão não impedia que eventuais problemas fossem discutidos posteriormente.

Ex-prefeito contesta resultado

Após a cassação, Jerônymo negou ter cometido irregularidades e atribuiu o resultado a disputas políticas. Ele também afirmou que os atrasos salariais decorreram de dívidas deixadas por administrações anteriores. Essas são as alegações do ex-prefeito; a decisão da Câmara não encerra a possibilidade de recurso judicial.

A Câmara informou que pedidos feitos à Justiça para suspender o procedimento foram rejeitados, incluindo medidas levadas ao Tribunal de Justiça de Goiás e ao Supremo Tribunal Federal. O mandato foi cassado e Natanael tomou posse em sessão realizada na tarde de segunda-feira, mas a decisão ainda pode ser contestada nos tribunais.

Defesa de Jerônymo Siqueira

O pedido de cassação do meu mandato não é por roubalheira, nem por desvio de dinheiro, e a população de São Miguel merece entender o que está acontecendo.

O pedido envolve atrasos nos salários e repasses a menor do duodécimo à Câmara Municipal. Reconheço os atrasos e sei o quanto isso afeta cada servidor e sua família. Trabalhamos muito, e hoje tenho a honra de dizer que os salários estão EM DIAS!

Este mandato foi escolhido pelo povo, através do voto, merece respeito, e a vontade da população precisa ser preservada. Nenhum interesse político particular deve atropelar a vontade soberana da população.

Seguimos enfrentando as dívidas e organizando as contas para honrar nossos compromissos com São Miguel. Peço que continuem acreditando em nosso trabalho e nos apoiando, para seguir em frente.