Relatório aponta superlotação, maus-tratos e tortura na CPP, em Aparecida

Um relatório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aponta uma série de violações na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Aparecida de Goiânia. Durante inspeção realizada na penitenciária no final de janeiro, a força-tarefa da entidade identificou situação de maus-tratos, tortura e superlotação no local. Órgãos de fiscalização já foram alertados sobre a situação que é considerada “degradante”.

A vistoria foi realizada no último dia 25 de janeiro, após a OAB tomar conhecimento de denúncias sobre uma advogada que estaria sendo submetida a condições precárias nas dependências da unidade, além de ter acesso a um relatório da Pastoral Carcerária que apontou crescimento elevado de torturas no sistema penitenciário goiano.

No relatório divulgado pela entidade na última semana (confira íntegra aqui), constam informações acerca de entrevistas realizadas com 6 advogados detidos no local, sendo cinco na ala masculina e uma na ala feminina. No documento, há o registro de maus-tratos e agressões supostamente praticados por policiais penais e/ou servidores do Sistema Prisional. As queixas são de violências físicas das mais diversas ordens de gravidade, inclusive psicológica.

Os advogados presos afirmaram, ainda, que possuem dificuldade no acesso a medicamentos e atendimento médico, além de enfrentarem restrições ao banho de sol, com gozo do benefício somente uma vez por semana, por cerca de 1h.

Alimentação precária e superlotação

Conforme expõe o advogado e coordenador da força-tarefa, Edemundo Dias, a entidade identificou “gravíssimas infrações aos direitos do ser humano”. Segundo ele, “a alimentação é terrível”. “Os presos relataram que as comidas são frias e que eles não têm acesso à cobal. O banho de sol também é limitado e o direito de acesso à família foi cerceado”, afirmou.

O defensor relata que o problema da superlotação na CPP é “insuportável”. “Um local que cabe 5 pessoas, tem cerca de 20 detentos. É um ambiente hostil, com histórico de violação de direitos”.

Dificuldade na vistoria

Ao Mais Goiás, Edemundo Dias afirma que a força-tarefa, que conta com as comissões de Direitos e Prerrogativas; Direitos Humanos; Segurança Pública; Direito Criminal; e Sistema Prisional, teve dificuldade para adentrar na CPP para realizar a vistoria.

No relatório, lê-se que os advogados foram impedidos de entrar no Complexo Prisional, com a seguinte afirmação: “temos uma ordem expressa que proíbe a entrada de vocês aqui”.

Após muitos entraves e medo de violência física por parte de policiais penais, os advogados foram autorizados a realizar a inspeção. “Isso é uma prerrogativa da OAB, que deve ser cumprida. A vistoria faz parte de um dever legal e institucional irrevogável”, ressaltou Edemundo.

Ainda conforme o coordenador da força-tarefa, as constatações registradas na CPP já foram informadas aos órgãos fiscalizadores. A Ordem e o Ministério Público (MP-GO) devem continuar com reuniões para discutir ações efetivas para garantir os direitos dos detentos.

Veja nota da Polícia Penal sobre o assunto:

Em resposta à informação solicitada pelo Portal Mais Goiás, a 1ª Coordenação Regional Prisional da Polícia Penal do Estado de Goiás informa o que se segue:

-Diante da notificação oficial do relatório referente a uma inspeção feita na Casa de Prisão Provisória realizada por uma comissão composta por da Ordem dos Advogados do Brasil, a Coordenação ressalta que a vistoria realizada em janeiro de 2021, ocorreu dentro da mais absoluta tranquilidade, acompanhada, por policiais penais da coordenação e o próprio diretor da unidade prisional.

– Em relação à alimentação, diariamente são feitas entregas aos custodiados três refeições: desjejum, almoço e ceia. Os cardápios são supervisionados por nutricionistas e por visitas extraordinárias de uma comissão composta por servidores, familiares de presos e representantes de órgãos da execução penal.

-Mediante a informação da proibição do acesso ao interior do Complexo Prisional e assinatura de termos, a coordenação relata que medidas de segurança são realizadas diariamente, de forma padrão, em obediência ao Procedimento Operacional Padrão de segurança da instituição e, desse modo é obrigatória a identificação e notificação no Corpo da Guarda, além da assinatura do livro de controle de acesso nas unidades prisionais.

-Todas as denúncias de possíveis casos torturas que chegam à administração penitenciária são devidamente apurados pela Corregedoria Setorial do órgão.

– O órgão salienta que qualquer manifestação da sociedade pode e deve ser protocolada por meio da Ouvidoria Setorial da Secretaria de Segurança Pública (SSP) pelo número (62) 3201-1212 ou via endereço eletrônico ou site da CGE, para que sejam observadas, apuradas e respondidas oficialmente aos interessados para cada caso informado oficialmente.