Represas que se romperam em Catalão não possuem outorga e cadastro na Semad

As três represas que se romperam em Catalão após temporal na madrugada desta quarta-feira (29) não possuem outorga e cadastro na Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Pasta alega que responsabilidade de licenciamento e fiscalização é da prefeitura do município.

Segundo dados divulgados pelo governo estadual, o maior barramento rompido na cidade possui 1,6 hectare, seguido de outro com 0,65 hectare e o terceiro de 0,21 hectare. Nenhum deles, conforme nota destinada à imprensa, possui outorga, nem cadastro no sistema de barragens implantado em julho do ano passado.

Ainda de acordo com a pasta, Catalão é um município descentralizado para realizar o licenciamento ambiental. Isto significa, portanto, que a responsabilidade de concessão de licença é do município. A secretaria informou, também, que não foram localizadas junto à Semad outorgas ou dispensas para os barramentos, nem para uso dos recursos hídricos.

O Mais Goiás tentou contato com a Secretaria de Meio Ambiente de Catalão para questionar se as represas possuíam licenciamento e se havia plano de segurança, avaliação técnica de engenheiros, laudo de estabilidade, mapa da mancha de inundação em caso de rompimento e outras exigências para legalização de barramentos e aguarda retorno.

Em entrevista ao Portal no início de janeiro, após o rompimento de uma barragem em Pontalina, a titular da Semad, Andréa Vulcanis, já havia salientado que a responsabilidade pela segurança das barragens é dos proprietários das represas. À época ela disse que os donos das propriedades devem ter um plano de segurança, manutenção, reparação, licenças ambientais, bem como cadastro obrigatório no órgão previsto por lei.

Estragos

Com o rompimento das três represas na madrugada de quarta-feira (29), casas e ruas foram alagadas. Diversos comércios e edificações foram danificados. Chuvas também causaram o transbordo de outras sete barragens na cidade. A Av. Raulina Fonseca Pascoal, o Centro do município e o transporte público foram interditados. A prefeitura também chegou a decretar estado de calamidade pública

Na manhã desta quinta-feira (30), porém, as interdições foram liberadas. O tráfego na região Central voltou à normalidade. Uma força-tarefa conseguiu baixar a vazão da represa Clube do Povo, que possuía maior risco de rompimento. A equipe trabalha agora para reparar os danos causados. Ao menos 12 famílias precisaram sair das casas em que moram por conta do perigo. Apesar dos danos materiais, não houve feridos.