Reintegração social

Saiba como contratar mão de obra carcerária em Goiás

Empresas têm até 10 de fevereiro para apresentar propostas e gerar oportunidades de trabalho para presos

Com o objetivo de promover a reintegração social e a qualificação profissional dos detentos em Goiás, a Polícia Penal do Estado lançou um edital 0001/2025, para empresas interessadas em contratar mão de obra carcerária em 12 unidades prisionais. A iniciativa oferece cerca de 800 vagas remuneradas, contribuindo para a reabilitação dos apenados e a geração de emprego no sistema prisional. As propostas devem ser enviadas até o dia 10 de fevereiro.

No total, serão disponibilizados 14 galpões de trabalho localizados na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia e nas unidades prisionais regionais de Sanclerlândia, Luziânia (Feminino), Águas Lindas de Goiás (três áreas), Itumbiara, Aragarças, Caiapônia, Barro Alto (Feminino), Porangatu, Formosa (Feminino), Jataí e Posse. As empresas selecionadas poderão atuar nesses espaços por meio de convênios com o sistema penitenciário.

A legislação estabelece que o trabalho dos presos não está sujeito às normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, a remuneração deve ser equivalente a, no mínimo, três quartos do salário mínimo vigente, o que corresponde a R$ 1.138,50. O pagamento será de responsabilidade exclusiva das empresas permissionárias.

Como realizar a inscrição

Para participar do chamamento, as empresas devem encaminhar suas propostas até o dia 10 de fevereiro. Cada proposta precisa ser apresentada separadamente para cada área ou lote de interesse, conforme descrito no edital 001/2025. A seleção e julgamento das propostas ocorrerá no dia 11 do mesmo mês, em sessão pública transmitida ao vivo.

De acordo com o órgão, a iniciativa faz parte de um modelo de ressocialização que busca proporcionar ocupação produtiva aos detentos, contribuindo para a qualificação profissional e a reintegração social. Além de oferecer oportunidades de trabalho, o programa incentiva o cumprimento de penas com atividades que podem auxiliar na redução da reincidência criminal.