Sancionada lei que proíbe empréstimos por telefone a aposentados de Anápolis

O prefeito Roberto Naves (PP) sancionou, na última semana, lei que proíbe instituições financeiras de Anápolis de ofertar e firmar, por telefone, contratos de empréstimo com idosos, aposentados e pensionistas. A empresa que descumprir a medida poderá pagar multa de até R$ 90 mil em caso de reincidência.

Pela lei, não será aceita autorização dada por telefone ou gravação de voz para celebração de empréstimos. Para fechar o contrato, idosos, aposentados e pensionistas terão de apresentar documento de identidade e assinatura de contrato de forma física ou por certificado digital.

A nova legislação também proíbe contrato via cartão de crédito e refinanciamento de empréstimo por ligação ou qualquer outro meio telemático.

Justificativa da lei que proíbe empréstimo por telefone em Anápolis

De acordo com a autora do projeto, a vereadora Andreia Rezende (SD), bancos e financeiras utilizam da pouca habilidade dos mais idosos com aplicativos como o WhatsApp para empurrar empréstimos ou fazer refinanciamentos que comprometem a vida financeira da pessoa.

Outro artifício, segundo ela, é lançar o dinheiro na conta do aposentado para parecer que é um dinheiro extra ou mesmo um auxílio emergencial. Com isso, segundo Andreia, o idoso gasta a quantia e quando percebe que é um empréstimo não consegue devolver o valor ao banco.