Secretário de Assistência Social é alvo do MP contra fraude em licitações

O secretário municipal de Assistência Social, Mizair Lemes, foi um dos alvos da Operação Grande Famíglia, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Goiás (MP-GO), na manhã desta quarta-feira (12). As investigações identificaram uma organização criminosa especializada em simular competição em procedimento licitatório em Goiânia.

O nome de Mizair foi citado em um dos áudios capturados pela investigação, no qual ele é apontado como facilitador em “atender os interesses do grupo criminoso”. Além disso, a investigação aponta que o secretário estaria distribuindo cestas básicas de forma “direcionada, atendendo a pedido de amigos, violando o cronograma de entregas e o princípio da impessoalidade, o que pode configurar, em tese, crime de peculato”.

Também foi alvo de busca e apreensão o ex-deputado Wagner Siqueira, que ocupa cargo no Serviço Social do Comércio (Sesc). Ele estaria negociando formas de fraudar licitação na entidade com Sebastião Alves de Sousa, apontado como gestor do grupo empresarial, e que – segundo o MP – possui influência em secretarias de Goiânia, bem como em entidades do chamado Sistema S.

Organização criminosa

A organização, de acordo com as investigações, fraudava a aquisição de sacos de lixo e outros itens, mediante a utilização de diversas pessoas jurídicas pertencentes ao mesmo grupo familiar, entre 2005 a 2018. Há, ainda, indícios de que servidores públicos tenham recebido altos valores das empresas pertencentes ao grupo, com contratos, ao longo dos anos, que passam dos R$ 100 milhões.

Os contratos eram realizados entre a Comurg e a empresa S. A. de Sousa Indústria e Comércio. Ao longo do tempo em que realizou as simulações de concorrência, a organização criminosa constituiu nove empresas, das quais quatro ainda estão em funcionamento.

Cestas

Uma das empresas da abertas pelo grupo celebrou, em 2020, contrato no valor de R$ 5.002.500,00, por dispensa de licitação, para fornecer 75 mil cestas básicas para a população carente de Goiânia, em razão da pandemia de covid-19. A investigação aponta que, durante a execução do contrato, o grupo criminoso apresentou documentos falsos para aumentar o valor do contrato e maximizar os lucros.

A apuração indica ainda que a empresa contratada para fornecer os alimentos é de fachada. As cestas estavam alojadas em outra empresa pertencente ao mesmo grupo familiar. Outro indício da atuação em conjunto para direcionar as compras públicas é o fato de que a contabilidade de todas as empresas era feita em uma das empresas.

O Gaeco cumpriu oito mandados de prisão (sendo duas preventivas e seis temporárias) e 17 mandados de busca e apreensão na prefeitura de Goiânia, na Secretaria Municipal de Assistência Social, Comurg, prefeitura de Aparecida de Goiânia e Sesc.

Respostas

O Paço Municipal se manifestou por meio de nota. Mas não mencionou o suposto envolvimento do secretário Mizair Lemes no esquema narrado e investigado pelo MP. Veja a íntegra:

“A Prefeitura de Goiânia informa, por meio de nota, que não é alvo da operação que ocorreu na manhã desta quarta-feira nas sedes da Comurg, Semas e Semad. A investigação visa obter informações sobre um grupo de empresas suspeito de fraudar licitações no período de 2009 a 2015. A prefeitura ressalta ainda toda disposição para contribuir com o trabalho investigativo”.

O Serviço Social do Comércio (Sesc Goiás) também divulgou nota para afirmar que não é alvo das investigações. A entidade foi acionada para colaborar com o Ministério Público com repasse de informações e documentos:

Vale ressaltar que são investigadas empresas que participaram do processo de licitação, o que não faz jus ao Sesc. O Sesc não é um órgão público e sim uma instituição privada e possui regulamentos próprios de contratação.

O Sesc Goiás é uma instituição com rigoroso processo de controle de compras e, não existe nenhuma possibilidade de desvios e continuará colaborando com as investigações”, consta no documento.