STF suspende decisões e paralisa investigação de fraudes no Detran de Goiás

Após representação da defesa dos envolvidos, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Gilmar Mendes, paralisou as investigações e suspendeu todas as decisões tomadas pela juíza Placidina Pires, de Goiás, no âmbito da Operação Cegueira, que apura fraudes em licitações e desvios de recursos no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO). O ministro acatou o argumento da defesa de incompetência da juíza e “violação às regras constitucionais”.

A decisão de Mendes, publicada no dia 17 de dezembro, beneficia os envolvidos no inquérito policial.

No habeas corpus que suspendeu o inquérito policial, as investigações e todas as decisões de sequestro e indisponibilidade de bens dos envolvidos, com boa parte delas tomada pela juíza Placidina Pires, o ministro Gilmar Mendes alega ter verificado a existência de “incompetência do juízo reclamado”, além de “violação às regras constitucionais de competência, pela existência na suposta trama criminosa de investigado com foro por prerrogativa de função”.

Conforme o advogado que entrou com a ação aceita por Mendes, Pedro Paulo de Medeiros, a partir da decisão, as investigações ficam paralisadas e todos os bens, antes sequestrados ou bloqueados, serão devolvidos aos envolvidos.

A Operação Cegueira, cujo inquérito é vinculado à Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores da Comarca de Goiânia, visa apurar crimes de fraude à licitação, organização criminosa e corrupção no Detran-GO.