STJ converte pena de homem condenado por roubo em Piracanjuba a regime fechado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) converteu a pena de um homem condenado por roubo para regime fechado. Ele havia sido condenado ao regime mais rigoroso e conseguiu mudar o cumprimento da pena recorrendo ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO).

De acordo com o processo, o crime aconteceu em novembro de 2018 em Piracanjuba, quando ele roubou um celular e R$ 20 de uma mulher com uma arma de fogo. Depois disso, ele ainda efetuou um disparo em via pública.

Ele foi preso e condenado a seis anos e oito meses de prisão em regime fechado, mas recorreu e conseguiu a mudança para o regime aberto em 2020. O MP-GO recorreu novamente e o caso foi parar no STJ. O órgão afirmou que houve violação do Código Penal, ressaltando que a existência de circunstância judicial negativa justifica a imposição do regime mais gravoso, no caso, o fechado.

O ministro responsável pelo caso, Reynaldo Soares da Fonseca, acatou a argumentação do MP-GO. Na decisão, ele afirmou que a motivação para um regime mais gravoso foi expressa no recurso.