TJGO revoga recolhimento noturno de médica acusada de exercício ilegal da profissão
Corte também reduziu o valor de R$ 250 mil de fiança para dez salários mínimos
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) acolheu, nesta terça-feira (17), habeas corpus para revogar as medidas cautelares diversas da prisão da médica Bianca Borges Butterby, acusada de exercício ilegal da profissão e propaganda enganosa, em Goiânia. Entre as medidas, fica extinta a obrigação de recolhimento noturno da profissional.
Na ocasião, a Corte também reduziu o valor de R$ 250 mil de fiança para dez salários mínimos. Advogado de Bianca, Jaroslaw Daroszewski Fernandes (Darô Fernandes) comemorou a decisão, uma vez que a cliente dele estava impedida de trabalhar à noite e fazer plantões como médica. “Advogo há mais de 10 anos e, mesmo nos momentos mais difíceis, nunca deixei de acreditar: a justiça existe”, disse. “Hoje vencemos mais uma batalha. E seguimos firmes.”
Bianca chegou a ser presa em flagrante em 20 de maio, mas liberada cinco dias depois. Sobre o caso, conforme a denúncia, a mulher prometia emagrecimento rápido aos seus seguidores. Investigações conduzidas pela Polícia Civil apontaram que a médica prescreveu medicamentos redutores de apetite e armazenou fitoterápicos usados em tratamentos de emagrecimento em uma clínica no setor Bueno, que funcionava sem o alvará da Vigilância Sanitária. Além disso, uma academia clandestina também estaria no mesmo local. Durante depoimento, uma das vítimas afirmou que pagou R$ 2 mil por acreditar que seria atendida por uma nutróloga. Bianca também aplicava monjauro nos pacientes, prática não autorizada, segundo a corporação.
À época, ao Mais Goiás, a defesa reforçou que “Bianca é médica regularmente formada pela UFG, inscrita no Cremego, com ampla qualificação técnica e científica. Possui pós-graduação lato sensu em Nutrologia pelo Hospital Israelita Albert Einstein, prática clínica pelo Giorelli Nutrologia, e certificações da Abran (Associação Brasileira de Nutrologia) em áreas como obesidade, síndrome metabólica e bariátrica”. E ainda: “A profissional atua legalmente em clínica devidamente regularizada, não havendo qualquer indício de prática ilícita ou irregularidade administrativa que justificasse a medida extrema adotada pelas autoridades.”
Também estão na defesa da acusada os advogados Henrique Luiz Éboli, Leonardo Henrique Chaves Eboli e Henrique Luiz Eboli Junior.
Conselho Regional de Medicina afirma que a médica está inscrita no órgão
Por meio de nota, também à época da prisão, o Conselho Regional de Medicina (Cremego) afirmou que a profissional e a clínica estão regularizadas e inscritas no conselho. “Até o momento, não temos qualquer comprovação de divulgação de especialidade médica não registrada no Conselho. Ainda que isso tivesse ocorrido, a apuração ética seria de competência exclusiva do Cremego e jamais justificaria a prisão da médica.”
Ainda no documento divulgado, o Conselho afirmou que vai instaurar uma sindicância para apurar os fatos. “O Cremego vai instaurar uma sindicância para apurar se há indícios de infração ética na conduta da médica ou no funcionamento da clínica onde atua”.
Nota Cremego
“O Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) vem a público esclarecer os fatos relacionados à prisão da médica ocorrida ontem,20.
A profissional está regularmente inscrita no Conselho e exerce sua atividade médica de forma legal, em clínica também devidamente regularizada.
Até o momento, não temos qualquer comprovação de divulgação de especialidade médica não registrada no Conselho. Ainda que isso tivesse ocorrido, a apuração ética seria de competência exclusiva do Cremego e jamais justificaria a prisão da médica.
Ontem, o Cremego realizou fiscalização no local, conduzida dentro das normas regimentais, éticas e legais, sem qualquer favorecimento, ao contrário do que foi injustamente acusado pelo delegado responsável pela ação.
A atuação do médico fiscal do Cremego seguiu todos os protocolos exigidos, e não houve qualquer indício de omissão ou conduta irregular por parte do Conselho.
O Cremego vai instaurar uma sindicância para apurar se há indícios de infração ética na conduta da médica ou no funcionamento da clínica onde atua.
Reafirmamos que não há tipificação legal para a prisão da médica nos termos divulgados. Se a motivação foi o suposto exercício ilegal da medicina, ela não se sustenta. Trata-se de uma injustiça, que agride não apenas a profissional, mas também a própria medicina goiana.
Por isso, repudiamos a forma arbitrária e midiática com que o caso foi conduzido, e já entramos em contato com a Polícia Civil solicitando que corrija o grave abuso cometido com a prisão da profissional, que inclusive teve suas medicações retiradas, mesmo estando em condição de saúde delicada.
O Cremego continuará cumprindo sua missão de fiscalizar, orientar e defender a ética médica, sempre com responsabilidade, equilíbrio e dentro dos limites da lei.“