Votação de decreto que suspende IPTU de “puxadinhos” foi adiada

O plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (12), o pedido de vista feito pelo vereador Tiãzinho Porto (Pros) ao projeto de decreto legislativo que suspende o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos chamados “puxadinhos” com base em fotos aéreas digitais.

Tiãozinho ficará com o projeto, proposto pelo delegado Eduardo Prado (PV), pelo prazo de 10 dias úteis. Ele, inclusive, já havia feito pedido idêntico no último dia 28. O pedido de vista foi aprovado por 17 votos favoráveis e 11 contra.

A aprovação do pedido de vista provocou pesadas críticas, revoltas e debates acirrados entre os colegas favoráveis ao projeto de rejeição à cobrança do IPTU com base em fotos aéreas. “Tal pedido, na verdade, vai impossibilitar a votação do nosso projeto nesse ano”, reclamou delegado Eduardo.

“Mais de 100 mil famílias goianienses vão pagar por esse absurdo. Eles serão lesados por tal cobrança que, ao meu ver, é totalmente ilegal. O Paço alega que suspender tal cobrança irá provocar uma perda de mais de R$ 9 milhões de receitas só em multas. Isso não justifica tal abuso”, completou o vereador do PV.

Já o vereador do Pros negou que tenha feito o pedido atendendo recomendação do Paço. “Apenas pedi vista para fazer um estudo mais aprofundado do projeto. Quero me reunir com os Secretários de Finanças e Planejamento da Prefeitura e debater o assunto, buscar uma solução menos drástica para esse problema. Vamos analisar caso a caso. Reafirmo que não sou contra a população. Tanto é verdade que votei contra o aumento do IPTU. Não vejo problema alguma utilizar tecnologia para esse tipo de trabalho”, justificou.

Debate

A maioria dos vereadores debateram sobre a concessão ou não do pedido de vista. Alguns, como Anderson Sales e Jair Diamantino (PSDC), Juarez Lopes (PRTB), Paulo Magalhães (PSD), e Vinícius Cirqueira (Pros), por exemplo, disseram não ver nenhum problema na aprovação do pedido de vista.

Mas os que votaram contra o pedido afirmaram que a intenção do Paço seria apenas de protelar a votação da matéria para o próximo ano. Foi o que disseram Cristina Lopes (PSDB), Elias Vaz (PSB), Sabrina Garcêz (PMB), Sargento Novandir (Podemos), Cabo Senna (PRP) e delegado Eduardo Prado (PV).