Estado rebate informações falsas sobre mineração na Chapada dos Veadeiros
Representantes da Semad esclareceram processo de revisão do Plano de Manejo da APA Pouso Alto, em que mineração foi discutida
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) participou, nesta quarta-feira (20/05), de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), em Goiânia. Na ocasião, esclareceu que não liberou mineração na Chapada dos Veadeiros e que são falsas as informações de que a revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Pouso Alto teria como objetivo permitir a exploração mineral na região.
- Semad entrega licença ambiental para o aterro de Aparecida de Goiânia
- Estado vai remunerar serviços ambientais prestados por brigadas de incêndio em Goiás
O que está em curso é a revisão obrigatória do Plano de Manejo da APA Pouso Alto, um documento que organiza o uso do território e define regras para todas as atividades desenvolvidas dentro da unidade de conservação. O plano atual foi elaborado em 2016.
- Programa que paga produtor rural para preservar Cerrado em GO é premiado na Europa
A APA abrange cerca de 800 mil hectares distribuídos em seis municípios da Chapada dos Veadeiros e funciona como um grande território de proteção e ordenamento ambiental. Diferentemente de parques nacionais, onde as regras costumam ser mais restritivas, a APA permite a presença de moradores, propriedades privadas e atividades econômicas compatíveis com a conservação ambiental.
- Lixão clandestino de Planaltina: MP pede indenização de R$ 10 milhões
- Após brigar para ter autoridade de licenciar o lixão de Goiânia, prefeitura pede socorro ao Estado
A superintendente de Unidades de Conservação, Biodiversidade e Emergências Ambientais da Semad, Zilma Alves Maia, agradeceu o espaço promovido pela Assembleia Legislativa e destacou a importância do debate público para esclarecer informações falsas que circularam nas redes sociais sobre a revisão do plano. Segundo ela, o plano elaborado em 2016 deixou a discussão sobre mineração em aberto porque, naquela época, não havia consenso técnico e social suficiente sobre o tema. Por isso, ficou previsto que qualquer regulamentação específica deveria ser elaborada pela secretaria e submetida ao Conselho Consultivo da APA Pouso Alto (Conapa).
- Em tom de despedida, Caiado elogia Semad: ‘Vocês construíram um outro Estado de Goiás’
Até o momento, isso ocorreu apenas uma vez, em relação à extração de areia e cascalho para recuperação de estradas vicinais. Essa liberação foi uma demanda apresentada por municípios da região, especialmente em áreas com grande extensão de vias rurais. Mesmo nesse caso, Zilma explicou que a portaria discutida no conselho estabeleceu restrições. Exemplo disso é que a extração de saibro e cascalho é proibida em Áreas de Preservação Permanente, reservas legais e fitofisionomias de campo úmido do Cerrado.
- Goiás aparece entre os melhores em pesquisa sobre transparência no meio ambiente
Zilma destacou que, agora, neste processo de revisão realizado pela Semad, as áreas úmidas estão sendo tratadas como áreas de uso restrito e com proteção equivalente à de APP, justamente pela importância desses ambientes para a segurança hídrica e para a conservação da biodiversidade.
“A gente lidou nas últimas semanas com muita fake news e é muito difícil fazer esse debate dentro da rede social, trazer a verdade dentro da rede social. Saíram informações dizendo que a Semad está revisando o Plano de Manejo da APA com o objetivo de liberar a mineração. Não, gente, isso é desinformação!”, alertou.
Zilma também esclareceu que a existência de centenas de requerimentos minerários na Agência Nacional de Mineração (ANM) não significa autorização automática para exploração mineral. Durante a audiência, representantes da ANM reforçaram que nenhuma atividade minerária pode ocorrer sem licenciamento ambiental do órgão competente.
- Tecnoshow: Daniel Vilela dá boa notícia para o agro em Rio Verde
Etapas da revisão
A revisão do Plano de Manejo vem sendo construída em diferentes etapas. Primeiro, foram realizadas reuniões abertas à população nos seis municípios abrangidos pela APA Pouso Alto para ouvir moradores, representantes do turismo, produtores rurais, comunidades tradicionais e demais setores da sociedade.
Após essa fase inicial de escuta pública, a secretaria iniciou uma segunda etapa mais técnica, composta por oficinas temáticas com os membros do Conapa, seguindo metodologia utilizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Foi neste contexto que ocorreu, nos dias 8 e 9 de maio, em Colinas do Sul, a oficina técnica sobre mineração.
Foi justamente este encontro que gerou questionamentos, fake news e desinformação nas redes sociais, após ser confundido com uma audiência pública. A Semad esclarece que o evento não era uma audiência pública, mas uma oficina técnica voltada exclusivamente aos conselheiros da APA, responsáveis por aprofundar as discussões e construir propostas sobre temas específicos da revisão.
Cabe mencionar que todas as propostas debatidas naquela oportunidade serão novamente apresentadas à população em uma terceira etapa, com novas reuniões abertas ao público, antes da consolidação final da revisão do Plano de Manejo.
Na opinião da superintendente Zilma Maia, a revisão do plano pode resultar em mais proteção para a região, e não em flexibilização. Prova disso, é que um dos encaminhamentos da oficina técnica realizada em Colinas do Sul foi a proposta de proibição expressa de minerais metálicos, como ouro, manganês e terras raras, além de fertilizantes minerais, independentemente da destinação, dentro da APA Pouso Alto.
“Para a Semad, isso representa um avanço em relação ao plano atual, que deixava a matéria em aberto”, reforçou a superintendente.
Loteamentos irregulares
Além da mineração, a Semad entende que a revisão do Plano de Manejo precisa enfrentar problemas já existentes e considerados graves na Chapada, como loteamentos irregulares, parcelamento desordenado do solo, empreendimentos turísticos disfarçados de pousadas e pressão sobre recursos hídricos.
O subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle Ambiental da Semad, Robson Disarz, afirmou que esses são hoje alguns dos principais desafios ambientais da região e que o plano precisa ajudar a ordenar o território de forma ampla. Por se tratar de um assunto complexo e sensível, a Semad vai realizar ainda neste ano uma oficina técnica com o Conapa para debater o tema, assim como fez com a atividade minerária.
“Os dois principais problemas da Chapada, hoje, se chamam loteamento irregular e parcelamento irregular do solo. Quem conhece é só sair de Alto Paraíso para São Jorge e sabe do que eu estou falando. E não é só ali, isso tem se dispersado por uma série de regiões e o plano de manejo também tem o intuito de discutir isso”, destacou.
Para a Semad, a APA deve ser vista como um “território integrador”, pois reúne parques, propriedades privadas, assentamentos, comunidades tradicionais e territórios quilombolas. No caso do território Kalunga, cabe esclarecer que as regras da APA não se sobrepõem às normas próprias do território quilombola, que tem delimitação, estatuto e regulamento específicos.
Semad no Nordeste Goiano
Durante a audiência, a Semad também destacou ações e programas ambientais desenvolvidos na região da Chapada dos Veadeiros. Segundo o subsecretário Robson, a APA Pouso Alto é atualmente uma das principais áreas de fiscalização ambiental do estado. As equipes atuam de forma constante na região, especialmente no combate ao desmatamento ilegal e aos incêndios florestais.
A Semad ainda vem ampliando investimentos em prevenção e combate ao fogo, além de executar programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), voltados tanto à conservação da vegetação nativa (PSA Cerrado em Pé para produtores rurais e PSA Comunidades Tradicionais), quanto ao apoio de brigadistas voluntários comunitários que atuam no enfrentamento aos incêndios (PSA Brigadas).
A Semad também mantém iniciativas específicas de proteção aos campos nativos e áreas úmidas do Cerrado, consideradas estratégicas para a manutenção dos recursos hídricos e da biodiversidade da Chapada.
O processo de revisão é conduzido por etapas, com oficinas setoriais, reuniões com conselheiros e debate técnico. As discussões começaram há cerca de um ano e ainda haverá novas etapas para tratar de outros temas, como expansão urbana. A orientação da Semad é que o debate seja feito com base em dados, participação social e respeito às comunidades locais, evitando que informações distorcidas prejudiquem a construção coletiva do novo plano.