Estuprador é liberado da prisão perpétua após acordo para se casar com vítima, no Paquistão

Um tribunal do Paquistão libertou um estuprador depois que ele fez um acordo para se casar com a vítima do crime pelo qual havia sido preso em um acordo negociado por um conselho de anciãos no noroeste do país, disse seu advogado nesta quarta-feira.

Dawlat Khan, de 25 anos, tinha sido condenado em maio à prisão perpétua no distrito de Buner, na província de Khyber Pakhtunkhwa, por estuprar uma mulher surda e solteira. A prisão ocorreu depois que a vítima deu à luz um bebê no início deste ano, e um teste de paternidade comprovou que ele era o pai biológico da criança.

— O estuprador e a vítima são da mesma família extensa — disse Amjad Ali, advogado de Khan, sem especificar, contudo, o grau de parentesco.

Khan foi libertado da prisão na segunda-feira depois que o Tribunal Superior de Peshawar aceitou um acordo extrajudicial, aceito pela família da vítima.

A decisão gerou revolta entre ativistas de direitos humanos, que dizem que ela legitima a violência sexual contra mulheres em um país onde a maioria dos estupros não é denunciado.

O estupro é notoriamente difícil de processar no Paquistão, onde as mulheres são frequentemente tratadas como cidadãs de segunda classe.

De acordo com a Asma Jahangir Legal Aid Cell – um grupo que presta assistência jurídica a mulheres vulneráveis – a taxa de condenações é inferior a 3% dos casos que vão a julgamento.

Poucos casos são relatados por causa do estigma social associado, enquanto lapsos durante as investigações, práticas de acusação de má qualidade e acordos extrajudiciais também contribuem para taxas de condenação abismais.

— Esta é efetivamente a aprovação do estupro pelo tribunal e facilitação para estupradores e cultura do estupro — disse Imaan Zainab Mazari-Hazir, advogada e ativista de direitos humanos, sobre a decisão do tribunal de Peshawar. — É contra os princípios básicos de justiça e a lei do país que não reconhece tal arranjo.

A Comissão de Direitos Humanos do Paquistão disse estar “horrorizada” com a decisão.

“O estupro é um crime inegociável, que não pode ser resolvido por meio de um casamento frágil de ‘compromisso’”, postou o grupo no Twitter.

Na zona rural do Paquistão, os conselhos de aldeia conhecidos como jirgas ou panchayats são formados por anciãos locais que contornam o sistema de justiça, embora suas decisões não tenham valor legal.

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