19 mil servidores de Goiás receberam auxílio emergencial sem ter direito

Mais de 19 mil servidores públicos de Goiás receberam auxílio emergencial de forma indevida, de acordo com um cruzamento de dados feito pela Controladoria-Geral da União), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Controladoria-Geral do Estado (CGE). O total chega a 19.016 servidores. 

O cruzamento foi feito de maneira simples, utilizando-se o CPF dos funcionários públicos e dos beneficiários em Goiás. Estes indivíduos não tinham direito ao auxílio. Esta irregularidade custou aos cofres do poder Executivo federal mais de R$ 13 milhões. No cruzamento, os órgãos de fiscalização tomaram o cuidado de checar se todos estes 19 mil sacaram o dinheiro. 

Um dos critérios para que um indivíduo recebesse o auxílio emergencial de R$ 600 era não ter vínculo de emprego formal, o que, automaticamente, exclui servidores públicos de qualquer esfera de poder. A proibição vale tanto para efetivos quanto para comissionados, temporários, ou quaisquer outras pessoas no exercício de funções de confiança. 

“Desta forma”, diz a nota técnica, “as condutas de solicitação e recebimento do auxílio emergencial, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos”. 

A nota ainda recomenda aos governos estadual e municipais de Goiás que alertem seus servidores quanto à irregularidade e lhes informem sobre a existência de um canal do Ministério da Cidadania disponibilizado justamente para devolução de valores recebidos de forma irregular: devoluçãoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.