Alunos que faltaram ao Enem em 2020 poderão solicitar isenção na inscrição em 2021, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e decidiu reabrir o prazo para pedidos de isenção no ato de inscrição no Enem 2021. A decisão atende principalmente os estudantes que faltaram ao exame no ano passado (muitos em função da pandemia) e que haviam sido tolhidos do direito à isenção pelo Ministério da Educação. Como o prazo já se encerrou, a ordem da Justiça agora é para reabri-lo.

O caso analisado pelo Supremo foi a ADPF 874. Proposta pela Educafro para garantir a isenção de alunos carentes no exame, a matéria teve o apoio de nove partidos: PT, REDE, PSB, PSOL, PC do B, PV, Cidadania, PDT e Solidariedade. Também apoiaram a ação a União Nacional dos Estudantes (UNE), OAB Nacional, União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e outros.

Decisão do STF foi uma conquista

Ao Mais Goiás, a presidente da UNE Bruna Brelaz disse que a decisão foi uma grande vitória, que será divulgada por todas as entidades envolvidas nessa luta. Para ela, a reabertura representa uma possibilidade de esses estudantes voltarem a sonhar com a entrada no ensino superior.

“O Enem é a principal entrada à universidade e ensino superior que nós, somos estudantes pobres, negros e indígenas, temos”, pontuou. “Vivemos uma realidade totalmente diferente, esse foi o Enem com menos inscritos desde 2009. E os que não se inscreveram foram justamente as classes mais baixas, que estão sofrendo.”

Vale destacar que em 2020 foram 3.644.9945 isenções por declaração de carência. Em 2021, 822.854 – cerca de 2,8 milhões a menos do que no ano anterior. A avaliação é que, sem essa decisão do STF, aproximadamente 100 mil vagas no SISU, PROUNI e FIES corriam o risco de ficarem ociosas.

Bruna Chavez Brelaz, do Amazonas, é a primeira presidente negra nos 84 anos de história da UNE. Ela foi eleita em 18 de julho e tomou posse em 25 de agosto, substituindo o goiano Iago Montalvão.

Já o deputado federal do PT Rubens Otoni afirma que a sigla apoiou a ação, porque ela atende a quem precisa e contribui na inclusão dos nossos jovens. “A possibilidade da isenção abrirá oportunidade para milhares de jovens que hoje estão à margem do concurso.”

Pelas redes sociais, entre políticos e estudantes, o partido PSOL também comemorou a decisão. “Vitória! STF formou maioria para obrigar o governo a reabrir o prazo de pedido de isenção da taxa de inscrição do Enem 2021 e não rejeitar pedidos de alunos que faltaram em 2020 por causa da pandemia. Decisão foi em resposta a ação do PSOL, oposição e entidades de educação.”