Área técnica do TCU reconhece superfaturamento na compra de viagra por Forças Armadas

Parecer da área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) reconhece o superfaturamento na compra de viagra pelas Forças Armadas e orienta o órgão a determinar que o Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro, a apurar o débito para ressarcimento. Ou seja, a devolução do dinheiro.

Apesar da aprovação da área técnica, o parecer ainda precisa passar pelo relator do caso no TCU, ministro Weder de Oliveira. A representação é do deputado federal Elias Vaz (PSB) e do senador Jorge Kajuru (Podemos).

Em abril, os congressistas apresentaram requerimento pedindo explicações ao Ministério da Defesa sobre processos de compra de 35.320 comprimidos de Viagra para atender as Forças Armadas. À época, também acionaram o Ministério Público Federal (MPF) para pedir investigação sobre indícios de superfaturamento nos remédios. O índice seria de até 143%, segundo levantamento dos parlamentares.

O processo 00106/2020, com o princípio ativo Sildenafila, composição Sal Nitrato (nome genérico do Viagra), para a compra de 15.120 comprimidos de 25 mg, estabelece como preço unitário R$ 3,65. A data da compra, para atender a Marinha, é 7 de abril de 2021. Acontece que outro processo, de número 00099/2020, para aquisição do mesmo medicamento, teve valor muito mais baixo. A data da compra, que atendeu o Exército, é 14 de abril de 2021 e cada comprimido saiu por R$ 1,50. Os dois processos são para atender unidades do Rio de Janeiro.

O parecer é de quinta-feira (7). Confira AQUI.

Segundo caso de viagra no TCU

Há, ainda, um segundo caso denunciado ao TCU com indícios de superfaturamento ainda maior: 550%. Neste, em contrato firmado entre o Comando da Marinha e o laboratório EMS S/A, o fornecimento seria de mais de 11 milhões de comprimidos de citrato de sildenafila de 20, 25 e 50 miligramas de 2019 a 2022.

Em relação a esta situação, o Portal da Transparência e o Painel de Preços indicaram empenhos autorizados pelo governo federal de R$ 2,91 e R$ 3,14 para cada comprimido. Este ainda aguarda parecer.