Caiado critica veto de Lula na lei que prevê fim das ‘saidinhas’

Por meio do X, antigo Twitter, o governador Ronaldo Caiado voltou a defender a lei que prevê o fim das ‘saidinhas’ de presos em feriados e datas comemorativas. A declaração aconteceu nesta sexta-feira (12/04), após o governo federal sancionar com veto a lei que restringe a saída temporária. A Lei 14.843 de 2024 foi publicada nesta quinta-feira (11/04) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor.

“Não podemos admitir um governo ser intimidado por faccionados, que ameaçam rebeliões em penitenciárias, para sancionar ou vetar um Projeto de Lei. O instituto da saidinha é uma afronta à sociedade, ao permitir que condenados perigosos circulem livremente. Espero que o Congresso Nacional atue com coragem e derrube o veto do presidente Lula”, argumentou Caiado na rede social.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o trecho que impede a saída temporária para presos que querem visitar suas famílias, mas manteve a parte que proíbe o benefício para condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça. Conforme a legislação atual, a ‘saidinha’ é concedida para aqueles que estão no regime semiaberto, já cumpriram um sexto do total da pena e possuem bom comportamento. 

“E mesmo com o clamor da sociedade pelo fim das ‘saidinhas’, a Presidência revogou a lei que limitava a saída temporária em 7 dias. Agora não há prazo definido, será preciso uma regulamentação, ou será uma baderna”, ressaltou o governador de Goiás pelo X.

Anteriormente, por várias vezes, Caiado já havia afirmado ser defensor do fim das ‘saidinhas’ como sendo uma das medidas necessárias para combater o avanço da criminalidade no Brasil. Como exemplo, o governador enfatiza que Goiás não concedeu o benefício de forma ampla, assegurando, via monitoramento, o retorno de todos os presos. 

“Em Goiás não aceitamos nenhuma pressão de bandido, não deixamos que eles tomem conta de penitenciárias, muito menos negociamos com facção. Não tem visita íntima, cantinas ou farra dos celulares e das drogas, que eram comuns aqui até alguns anos atrás. Cadeia é para cumprir pena. Aqui bandido não tem vez. Para conter a escalada do narcotráfico e da violência no Brasil é preciso enfrentar o problema. Medidas intermediárias não fazem sentido neste momento”, finalizou Caiado, na rede social. 

O projeto de lei já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Agora, a parte vetada segue para reavaliação do Congresso que pode manter ou derrubar o veto do presidente Lula.