Caiado defende a manutenção de comarcas judiciais no interior

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) defendeu a manutenção de comarcas judiciais do interior, nesta quinta-feira (5). O gestor participava da abertura oficial da campanha de vacinação contra febre aftosa e raiva, em Ceres, cidade que pode ter anexada a comarca de Rialma, conforme noticiou o Mais Goiás no último mês.

“O que nós temos feito chegar ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) é essa preocupação nossa… Porque o momento em que fecha comarcas, perde a presença de autoridades, dificulta a advocacia do interior”, declarou o governador.

Ainda para ele, diminuir a presença de juízes causa sensação de abandono a população que vive no interior. “Não é só o despacho, é a presença física. Isso transmite segurança. E essa política precisa ser interiorizada”, teme Caiado.

Não foi finalizado o processo de anexação, conforme apurou o portal. O Mais Goiás procurou o TJ-GO para saber qual é o atual momento deste procedimento. Segundo a assessoria, não houve nenhuma alteração desde abril.

Reunião

Nesta quinta, um grupo de advogadas de Rialma se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos Alberto França, para tratar sobre a extinção da unidade judiciária. Elas contaram com a presença do deputado estadual Talles Barreto (União Brasil). Segundo o parlamentar, o sentimento foi de otimismo.

“Junto com o prefeito Fred [Vidigal] colocamos a preocupação e a perda que a região teria com essa extinção, além do risco de acúmulo de processos. O desembargador viu a preocupação e ficou de reavaliar a extinção”, declarou o deputado.

Para Talles, a comarca é importante, pois representa, também, as cidades de Santa Isabel e Rianápolis. “Isso mostra a força que ela tem”, disse esperançoso sobre o encontro.

Anexação de comarcas

Vale lembrar, a Justiça de Goiás apresentou a proposta de anexar a comarca de Rialma, implantada há cerca de 50 anos, à de Ceres. Na ocasião, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO) em Ceres/Rialma disse ver interesse do Judiciário em cortar custos na Justiça de primeiro grau para investir na abertura de novas vagas de desembargador.

Destaca-se, existe um projeto do Tribunal de Justiça de Goiás que pretende criar 26 novas vagas de desembargador – aumentando de 52 para 78 cadeiras. O presidente Carlos França apresentou, em 11 de abril, esta proposta em sessão no Tribunal Pleno. No último dia 28, o Órgão Especial do TJ aprovou, por unanimidade, o projeto. O texto, contudo, precisa passar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

Sobre este aumento de desembargadores, o TJ-GO diz que não haverá aumento de despesa. Isso, pois, segundo o Tribunal, serão extintos cargos de juízes substitutos em 2º grau, além da redução de assessores nos atuais gabinetes dos desembargadores e conversão de cargos de apoio.