Câmara de Goiânia aprova decreto que prorroga estado de calamidade para o fim de 2021

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou na quinta-feira (11) decreto que prorroga até 31 de dezembro de 2021 o estado de calamidade pública, em decorrência da pandemia de Covid-19.

A mesa diretora justificou a prorrogação como “necessidade de contratação e manutenção de servidores concursados por meio do Processo Seletivo Simplificado de Saúde, cujos contratos estão expirados desde 30 de junho”.

Como funciona o estado de calamidade?

O ex-prefeito Iris Rezende  (MDB) decretou no dia 23 de março de 2020 situação de calamidade pública em razão da pandemia de Covid-19. O documento foi encaminhado para Câmara Municipal e para a Assembleia Legislativa, para reconhecimento da Declaração de Estado de Calamidade Pública. Ambas as casas referendaram o pedido.

O principal objetivo era justamente permitir a contratação de servidores temporários para Saúde, bem como remanejamento de recursos para área.

“Desde a primeira notificação em Goiânia, temos trabalhado intensamente na prevenção ao coronavírus. Nossa dedicação é integral ao acompanhamento da situação e na definição de novas medidas diariamente. Hoje, decretamos situação de calamidade para garantir que todos os esforços possam ser direcionados à saúde da nossa população”, justificou o então prefeito Iris Rezende.

A medida prevê a transferência, caso necessário, de servidores lotados nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal para a Secretaria de Saúde para prestar apoio suplementar nas ações de combate à Covid-2019.