Câmara de Planaltina quer comprar SUVs de até R$ 309 mil e cita estradas sem asfalto
Legislativo prevê aquisição de dois veículos automáticos para uso de vereadores e servidores; licitação é questionada no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás
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A Câmara Municipal de Planaltina de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, abriu uma licitação para comprar dois veículos utilitários esportivos (SUVs), com valor estimado de R$ 309,7 mil. Entre as justificativas apresentadas pelo Legislativo está a necessidade de transportar vereadores e servidores por estradas sem pavimentação. A contratação é questionada no Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que analisa uma denúncia sobre possíveis irregularidades no edital.
O pregão eletrônico nº 002/2026 prevê a aquisição de dois SUVs compactos, zero-quilômetro, ano-modelo 2026 ou superior. O preço de referência é de R$ 154.882,28 por veículo, totalizando R$ 309.764,56.
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A disputa foi marcada para quinta-feira (19/11), com julgamento pelo menor preço. O procedimento utiliza o Sistema de Registro de Preços, que permite à administração realizar a contratação posteriormente, conforme as condições estabelecidas no processo.
Segundo o termo de referência, os automóveis serão utilizados no transporte de vereadores, servidores e outros agentes públicos durante reuniões, eventos oficiais, visitas, diligências e compromissos administrativos. Também poderão transportar documentos e equipamentos.
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Câmara cita estradas de terra para justificar SUVs
No documento que fundamenta a contratação, a Câmara argumenta que parte dos deslocamentos ocorre em vias sem pavimentação ou sujeitas a condições adversas.
O Legislativo também sustenta que a aquisição de veículos novos permitirá atender a demandas simultâneas, reduzir despesas com manutenção corretiva e assegurar a continuidade das atividades administrativas.
Em nota divulgada após a repercussão do edital, a Câmara esclareceu que a referência às estradas sem asfalto diz respeito à zona rural de Planaltina de Goiás.
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Segundo o órgão, a região possui estradas vicinais e acessos a propriedades rurais utilizados por vereadores e servidores no exercício de suas funções.
A administração também cita a capacidade de transporte de passageiros, o espaço para bagagens e a versatilidade dos SUVs como critérios para a escolha.
Edital exige motor turbo e câmbio automático
A licitação estabelece uma série de características técnicas para os veículos.
Os automóveis deverão ter motor turbo flex, potência mínima de 125 cavalos, torque de pelo menos 20 kgf.m e transmissão automática com, no mínimo, seis velocidades ou tecnologia equivalente.
Também são exigidos tanque de combustível com capacidade mínima de 47 litros, porta-malas de aproximadamente 370 litros ou superior e pelo menos seis airbags.
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O edital prevê ainda garantia de fábrica, acessórios originais, documentação, transporte e primeiro emplacamento em nome da Câmara Municipal.
As especificações estão entre os pontos questionados em uma denúncia apresentada ao TCM-GO.
Tribunal de Contas analisa denúncia sobre licitação
O ex-secretário do Consumidor do Distrito Federal Samuel Konig apresentou denúncia ao TCM-GO apontando possíveis irregularidades no processo de aquisição.
Entre os questionamentos estão a justificativa para a compra, as características exigidas dos veículos e a ausência de informações detalhadas sobre a frota atualmente utilizada pelo Legislativo.
O denunciante argumenta que as especificações técnicas poderiam restringir a concorrência e favorecer modelos com características semelhantes às do Volkswagen T-Cross.
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Ele também questiona a adoção do Sistema de Registro de Preços, a ausência de comparação entre compra e locação e a existência de registros duplicados do objeto no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Em despacho assinado na quarta-feira (18), o conselheiro Fabrício Macedo Motta admitiu a denúncia e determinou seu encaminhamento à Secretaria de Controle Externo de Contratações.
O setor técnico deverá analisar, com urgência, o pedido de medida cautelar para suspender o pregão.
O recebimento da denúncia não significa que o tribunal tenha reconhecido irregularidades na licitação.
Câmara informa proposta inferior ao valor previsto
Em manifestação divulgada após a realização da disputa, a Câmara informou que a menor proposta apresentada foi de R$ 129.900, abaixo do valor unitário de referência previsto no edital.
O Legislativo ressaltou que os R$ 309,7 mil representam a estimativa inicial para a aquisição dos dois veículos, e não um gasto já realizado.
Segundo o órgão, os automóveis ainda não foram comprados e o procedimento está na fase de seleção da proposta e homologação do resultado.
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A Câmara também contestou os questionamentos apresentados ao TCM-GO e afirmou que as exigências técnicas foram estabelecidas de acordo com as necessidades administrativas.
O órgão sustenta que a contratação foi devidamente fundamentada e que a denúncia não demonstra a existência de sobrepreço ou direcionamento.
Até a última atualização consultada, não havia confirmação de uma decisão definitiva do Tribunal de Contas sobre a regularidade da licitação.