Decisão de Lewandowski abre precedente para votação de cassação de Cunha, diz Rodrigo Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quarta-feira (31) que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowsk, de aceitar a votação em separado do impeachment da presidente cassada Dilma Rousseff e da sua inabilitação para função pública abre um precedente para o julgamento da cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Maia afirmou que a decisão do presidente da Corte abre precedente para que o plenário da Câmara vote um projeto de Resolução e não o parecer pela cassação do peemedebista aprovado pelo Conselho de Ética da Casa. Ele lembrou que, na prática, isso significaria a possibilidade de aliados de Cunha tentarem aprovar uma pena mais branda do que a cassação ou tentar preservar os direitos políticos do deputado afastado, por meio de emendas ou destaques apresentados durante a votação.

O presidente da Câmara disse estar falando “em tese” e que, pessoalmente, é contra votar um projeto de Resolução em vez de um parecer. “Não tenho clareza que o Senado contamina a Câmara”, afirmou. O deputado do DEM disse ainda que vai analisar a questão com suas assessorias e com os líderes partidários. “Qualquer decisão será coletiva”, afirmou, ressaltando que a responsabilidade de “matérias polêmicas” não pode ser apenas do presidente da Casa.