Deputado bolsonarista Eduardo Prado apresenta projeto para extinguir Taxa do Agro

Mesmo com chance zero de aprovação por causa da esmagadora maioria caiadista na Assembleia Legislativa, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou projeto que revoga a lei que criou o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra). Ele reclama que os recursos arrecadados serão destinados exclusivamente para obras de infraestrutura agropecuária, modais de transporte, recuperação, manutenção, conservação, pavimentação e implantação de rodovias, sinalização, artes especiais, pontes e bueiros, e também edificação e operacionalização de aeródromos. A intenção do parlamentar é reabrir o debate e desgastar a gestão estadual.

Na justificativa, Prado lembra que “o fundamento basilar para criação do Fundeinfra foi a necessidade de compensar a queda na arrecadação do ICMS), devido a redução das alíquotas incidentes sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes”, o que, agora, não se justifica porque o governo federal fez a acordo com os estados para compensar as as perdas.

A matéria já está tramitando na Alego, mas não deve causar sustos ao governo, que tem ampla maioria.

(Com informações do site da Assembleia Legislativa)