Deputado quer Goiás com autonomia para legislar sobre o transporte intermunicipal no Entorno

Atualmente, o Distrito Federal (DF) tem a responsabilidade pela gestão e prestação do serviço público de transporte rodoviário interestadual e intermunicipal semiurbano de passageiros, que acontece entre o DF e os municípios que compõem a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride). Por considerar que este convênio fere a autonomia de Goiás, o deputado federal José Nelto (Podemos) vai apresentar um projeto de lei para sustar essa situação, que foi celebrada entre a União, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e o DF.

Ao todo, são 742 linhas de ônibus, abrangendo 200 mil passageiros diários, que compõe o transporte interestadual entre Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal. De acordo com Nelto, a Constituição Federal assegura aos Estados a competência para legislar sobre o transporte rodoviário intermunicipal.

Ainda segundo ele, a questão também fere a autonomia dos municípios do entorno. “Isso é um prejuízo aos estados de Goiás e de Minas Gerais, que possuem municípios na área da Ride. O convênio não pode se sobrepor à competência legislativa local, já que cabe aos Estados tratar sobre a prestação de serviços públicos de transporte intermunicipal”, justifica o parlamentar.

Para o parlamentar, o governador Ronaldo Caiado (DEM) deve criar uma agência de transporte do entorno para tratar sobre o assunto. “Faço essa recomendação ao governador. Precisamos cuidar do entorno, garantir aos que moram nesses municípios a qualidade de transporte necessária para irem trabalhar, estudar, e retornar para casa. A responsabilidade pelos goianos fugiu de nossas mãos e foi parar no governo do Distrito Federal. Isso não faz o menor sentido, precisamos agir.”

Pedido

O deputado também adianta que vai pedir informações sobre o convênio ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Ele explica que o intuito é saber se, de fato, o Distrito Federal possui competência para administrar, regular e fiscalizaras as 742 linhas de ônibus. “Quero todos os esclarecimentos, e se possível, a suspensão desse convênio.”

E ainda: “Goias e Minas Gerais, bem como os municípios envolvidos, sequer foram consultados sobre esse convênio. Será que os passageiros foram? Tiveram a chance de manifestar contrariedade a essa decisão? Ou nem mesmo estão sabendo dessa mudança? É preciso transparência, as pessoas precisam saber o que está acontecendo, bem como os governos também precisam.”