Emenda quer garantir 1,5% do ISS e do IPTU de Goiânia para Cultura
O valor é sobre arrecadação do ISS e do IPTU para projetos da Lei de Incentivo à Cultura
Entre as emendas aprovadas, durante primeira votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Câmara Municipal de Goiânia, está a inclusão de destinação de 1,5% da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para projetos da Lei de Incentivo à Cultura.
O texto ainda precisa passar pela Comissão Mista e retornar a plenário para segunda votação. Com base na arrecadação dos impostos em 2022, o 1,5% daria algo em torno de R$ 20 milhões. O edital aberto para projetos culturais, por exemplo, foi de R$ 4 milhões.
A autora da proposta, a vereadora Kátia Maria (PT), argumenta que a inclusão do percentual no orçamento para 2024 se trata de uma correção. Ela avalia que atualmente a Lei de Incentivo à Cultura estava sendo negligenciada e um dos motivos era essa falta de vinculação na LDO.
A parlamentar aponta ainda que, com a inclusão no orçamento municipal, haverá garantia de mais recursos e a aplicação real daquilo que é destinado pelas leis de incentivo.
“Garantimos que seja feito com a cultura, meio ambiente e assistência social aquilo que já é uma prática na saúde e na educação, que é a vinculação do recurso e o acompanhamento da arrecadação e despesa no percentual que a lei estabelece’’, diz vereadora.