Ex-ministros do STF querem que Fachin assuma rédeas da crise na Corte
Luís Roberto Barroso e Lewandowksi não assinaram o documento
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Treze ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram a Edson Fachin, presidente da Corte, que convoque uma sessão pública para o plenário determinar uma apuração imediata e rigorosa dos fatos que causaram uma crise no tribunal. A manifestação foi divulgada na segunda-feira (7).
Assinaram o documento: Néri da Silveira, Francisco Rezek, Sydney Sanches, Celso de Mello, Carlos Velloso, Ilmar Galvão, Nelson Jobim, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau e Rosa Weber. O ex-ministro da Justiça e do STF Ricardo Lewandowski disse que não foi procurado, mas imagina que não teria sido localizado, pois estava em área remota durante o feriado.
Assim como o ex-presidente da Casa, Luís Roberto Barroso, que decidiu não assinar, Lewandowski informou ao jornalista Octavio Guedes que também não o faria. Ele alegou que foi colega de bancada de quase todos os atuais ministros e conversa bem tanto com Alexandre de Moraes quanto com André Mendonça.
“Sr. Ministro Presidente, os ministros aposentados e ex-presidentes, abaixo-assinados, vêm manifestar plena confiança na seriedade, discernimento e firmeza de V. Ex.ª na condução dessa Suprema Corte, na mais aguda crise de sua história, e a absoluta convicção de que V. Ex.ª designará, com toda a urgência, sessão pública para que o Pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse Tribunal, a confiança do povo e até a estabilidade das instituições democráticas”, afirmam os ministros aposentados na carta enviada a Fachin.
Segundo os signatários, eles têm convicção de que Fachin convocará a sessão com urgência. A manifestação não cita ou pede o afastamento de qualquer ministro.
Celso de Mello disse, após a divulgação da carta, que o texto não faz referência a casos específicos e que mantém “equidistância em relação aos casos (e eventos) que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF, sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade”.
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Crise no STF
A crise na Corte se agravou após, na última semana, o ministro André Mendonça, relator do inquérito do Banco Master no STF, retirar o sigilo de um relatório da Polícia Federal (PF) e revelar conversas entre Daniel Vorcaro e o colega Alexandre de Moraes.
Na quinta-feira (3), a tensão escalou, quando Moraes pediu a Fachin para analisar acusações contra Mendonça por irregularidades na condução de inquéritos. Segundo o magistrado, Mendonça teria cometido improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, além de ter comprometido a “imparcialidade judicial” e favorecido “determinados grupos políticos” ao atuar como relator de casos envolvendo o escândalo do INSS e o Banco Master.
Leia o documento na íntegra:
“Não nos referimos, na moção em causa, a qualquer episódio específico. O texto em questão guarda equidistância em relação aos casos (e eventos) que têm provocado perda da confiança social na integridade, imparcialidade e independência dos juízes do STF, sério desgaste da autoridade da Suprema Corte e grave declínio de respeitabilidade de uma das mais importantes e históricas instituições da República!
Ministros, quaisquer que sejam, devem impedir que eventuais condutas ilícitas — ou mesmo comportamentos eticamente censuráveis — projetem sobre o Supremo Tribunal Federal a sombra corrosiva da suspeita.
Nenhuma autoridade está acima da lei, nem pode invocar a dignidade do cargo para subtrair-se ao escrutínio público.
Quem compromete a própria integridade fere também a confiança pública depositada na instituição.
O STF é maior do que todos e cada um de seus Ministros — e não pode ser convertido em escudo protetor de desvios individuais.
A publicidade dos julgamentos, de outro lado, constitui garantia essencial da República e instrumento indispensável de controle democrático do poder.
Quando estão em causa o interesse da sociedade, a moralidade pública e a própria integridade das instituições, não há espaço para sombras, opacidade ou subtração de decisões ao escrutínio dos cidadãos.
A Justiça exercida em nome do povo deve realizar-se sob os olhos do povo, pois o segredo injustificado alimenta a desconfiança, fragiliza a legitimidade das decisões e compromete a credibilidade do Poder Judiciário.
A luz da publicidade não constrange a magistratura: protege-a, dignifica-a e recorda-lhe que, em uma democracia, nenhum poder é absoluto nem pode furtar-se à prestação pública de contas.
Daí a moção dos ex-Presidentes da Corte haver sugerido julgamento colegiado pelo Plenário do STF, em ambiente e caráter públicos!”
