Formação de subcomissões adia votação do Plano Diretor em plenário
Comissão Mista aprovou por unanimidade criação de subcomissões
Vereadores que integram a Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia, aprovaram nesta terça-feira (11), projeto de resolução que autoriza a criação de subcomissões para análise do projeto de atualização do Plano Diretor. As subcomissões seriam criadas por meio de portaria da presidência, mas por segurança jurídica, os parlamentares entenderam que o melhor caminho seria por meio de projeto. Desta forma, a primeira votação do Plano Diretor fica adiada até que as subcomissões sejam efetivamente formadas.
A Comissão Mista aprovou por unanimidade a criação das subcomissões. Agora, o projeto será analisado em plenário em primeira e segunda votações.
Para o presidente do colegiado, vereador Lucas Kitão (PSL) “estamos fazendo a formalização, disciplinando, os critérios de composição das subcomissões, vamos ter a previsão de seis subcomissões por eixo temático do projeto e também por fim os prazos, começando por 40 dias nas subcomissões e depois 15 dias na Comissão Mista para o relator geral sintetizar os relatórios feitos”, explicou.
Kitão entende que o projeto de resolução visa dar mais segurança jurídica ao trâmite. Ele espera que a normatização seja aprovada antes do feriado de Carnaval. As subcomissões serão compostas por até sete membros e cada vereador terá direito de participar de até três subcomissões.
Assim, como qualquer outra indicação de comissões na Câmara Municipal, será feita baseada no regimento da Casa que estabelece que a definição cabe ao presidente do Poder Legislativo – no caso, Romário Policarpo (Patriota) -, baseado no critério de proporcionalidade dos partidos e bancadas.
As subcomissões deverão construir relatórios que serão analisados pelo relator geral do projeto que ainda será designado pelo presidente da Comissão Mista. “Eu vejo como importante, é uma maneira de diversificar o estudo, verticalizar a análise das temáticas específicas e ofertar para a sociedade o melhor texto possível”, avaliou o vereador Andrey Azeredo (MDB).
Primeira votação
O projeto de atualização do Plano Diretor está apto para ser analisado em plenário, em primeira votação. No entanto, se ele for aprovado neste momento, voltaria a ficar parado, já que ainda não há as subcomissões para analisar os pontos do projeto. Por este motivo, os vereadores entenderam que o melhor é aprovar a criação das subcomissões e definir os componentes para depois votar a matéria.