Goiânia prepara regulamentação para transporte por aplicativos com motocicletas
No entanto, ainda não há um cronograma de quando isso ocorrerá

A Prefeitura de Goiânia colocou a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos utilizando motocicletas entre suas prioridades. Os estudos têm sido conduzidos pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Atualmente, há duas leis que servem de base para essa modalidade. Contudo, especialistas destacam que é necessário atualizar as normas para atender à nova realidade das plataformas digitais de mobilidade urbana, cada vez mais populares no Brasil.
De acordo com o procurador-geral do Município, Wandir Allan, a regulamentação está sendo elaborada com atenção às demandas práticas e às especificidades locais. “A Procuradoria tem feito um trabalho de analisar a legislação urgente e tentar construir um regulamento que, de fato, atenda os anseios tanto da população que faz uso do serviço quanto dos profissionais que oferecem o serviço de mototáxi”, afirmou. Ele destacou que o objetivo é ir além da simples aplicação da lei federal, considerando também as condições reais do setor.
“Regulação para transporte de passageiros com motocicletas tem que ser baseada na realidade’, diz procurador-geral
De acordo com Allan, é fundamental que a norma esteja alinhada às necessidades de todos os envolvidos. “Não adianta construir um regulamento fundado tão somente nas exposições legais e ignorando a realidade, porque não vai atender à necessidade nem da administração enquanto órgão regulador, nem dos usuários e muito menos daqueles que prestam o serviço.”
Para ele, análise detalhada da realidade local deve ser a base para o trabalho. “Estamos vendo o que de fato se demanda de regulamento, para que essa norma seja construída de forma eficiente e sustentável”.
Regulações existentes
Atualmente duas leis regulamentam o serviço, entretanto precisam de atualização. Trata-se da Lei Municipal nº 8.044/2001, que institui o serviço de mototáxi, e o Decreto nº 1.072/2008. A discussão ocorre à luz da Lei Federal nº 13.640/2018, conhecida como Lei do Uber, que conferiu aos municípios a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Restrições em São Paulo e perspectiva para Goiânia
O debate sobre o transporte por motocicletas via aplicativos ganhou força nacionalmente após a Prefeitura de São Paulo suspender esse serviço em janeiro de 2025. A decisão paulista trouxe visibilidade ao tema e acelerou as discussões em diversas capitais brasileiras: Belo Horizonte, por exemplo, caminha para também restringir o serviço. Goiânia, deve seguir um rumo mais flexível, sem apresentar grandes restrições ao serviço.