MOBILIDADE EM DEBATE

Goiânia prepara regulamentação para transporte por aplicativos com motocicletas

No entanto, ainda não há um cronograma de quando isso ocorrerá

Gestão deve colocar regulamentação do transporte de moto por aplicativo em pauta ainda este ano (Foto: Jucimar de Sousa - Mais Goiás)

A Prefeitura de Goiânia colocou a regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos utilizando motocicletas entre suas prioridades. Os estudos têm sido conduzidos pela Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) e pela Procuradoria-Geral do Município (PGM). Atualmente, há duas leis que servem de base para essa modalidade. Contudo, especialistas destacam que é necessário atualizar as normas para atender à nova realidade das plataformas digitais de mobilidade urbana, cada vez mais populares no Brasil.

De acordo com o procurador-geral do Município, Wandir Allan, a regulamentação está sendo elaborada com atenção às demandas práticas e às especificidades locais. “A Procuradoria tem feito um trabalho de analisar a legislação urgente e tentar construir um regulamento que, de fato, atenda os anseios tanto da população que faz uso do serviço quanto dos profissionais que oferecem o serviço de mototáxi”, afirmou. Ele destacou que o objetivo é ir além da simples aplicação da lei federal, considerando também as condições reais do setor.

“Regulação para transporte de passageiros com motocicletas tem que ser baseada na realidade’, diz procurador-geral

De acordo com Allan, é fundamental que a norma esteja alinhada às necessidades de todos os envolvidos. “Não adianta construir um regulamento fundado tão somente nas exposições legais e ignorando a realidade, porque não vai atender à necessidade nem da administração enquanto órgão regulador, nem dos usuários e muito menos daqueles que prestam o serviço.”

Para ele, análise detalhada da realidade local deve ser a base para o trabalho. “Estamos vendo o que de fato se demanda de regulamento, para que essa norma seja construída de forma eficiente e sustentável”.

Regulações existentes

Atualmente duas leis regulamentam o serviço, entretanto precisam de atualização. Trata-se da Lei Municipal nº 8.044/2001, que institui o serviço de mototáxi, e o Decreto nº 1.072/2008. A discussão ocorre à luz da Lei Federal nº 13.640/2018, conhecida como Lei do Uber, que conferiu aos municípios a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar o transporte remunerado privado individual de passageiros.

Restrições em São Paulo e perspectiva para Goiânia

O debate sobre o transporte por motocicletas via aplicativos ganhou força nacionalmente após a Prefeitura de São Paulo suspender esse serviço em janeiro de 2025. A decisão paulista trouxe visibilidade ao tema e acelerou as discussões em diversas capitais brasileiras: Belo Horizonte, por exemplo, caminha para também restringir o serviço. Goiânia, deve seguir um rumo mais flexível, sem apresentar grandes restrições ao serviço.