Governo do Mato Grosso do Sul adota modelo implantado por Marconi e reduz secretarias

A reforma administrativa implantada pelo governador Marconi Perillo no final de 2014 como parte das medidas para contar o impacto da crise econômica nacional é modelo para o País. Ao anunciar nesta segunda-feira (20) providências para reduzir os gastos com custeio da máquina administrativa, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), disse que com a mudança o Estado terá, ao lado de Goiás, a estrutura administrativa mais enxuta do País, com 10 pastas de primeiro escalão.

Além de reduzir o número de secretarias, o governador do Mato Grosso também apresentou projeto de reforma da Previdência do Estado e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para limitar os gastos públicas – nos mesmos moldes da reforma proposta por Marconi. “Com essa mudança, Mato Grosso do Sul será o estado, ao lado de Goiás, com a estrutura administrativa mais enxuta, com apenas 10 secretarias”, disse Azambuja. O governador do MS destacou que o ajuste na máquina pública é uma sequência de ações iniciadas em 2015, quando o tucano assumiu o Executivo estadual.

O Mato Grosso do Sul compõe o Consórcio Brasil Central, formado ainda por Goiás, que preside o bloco, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins e Rondônia. Azambuja apresentou projeto de reforma administrativa que tem como objetivo reduzir em R$ 134 milhões por ano as despesas com o custeio do governo de Mato Grosso do Sul.

A proposta é reduzir de 13 para 10 o número de secretarias, fundindo as atribuições de seis pastas em três, e diminuir o número de superintendências, cortando mil vagas em cargos comissionados e temporários. Os princípios são os mesmos aplicados pelo governador Marconi Perillo em 2014.

Para amenizar o impacto da crise econômica sobre as contas públicas, o governador Marconi Perillo adotou, ainda em 2014, uma série de medidas de controle dos gastos públicos. Denominadas de Programa de Ajuste Fiscal, essas medidas reduziram o número de secretarias de 16 para 10, extinguiram 5 mil cargos comissionados e representaram economia de R$ 3,5 bilhões em 2015.

As medidas emergenciais adotadas em 2015 e 2016 foram consolidadas no final do ano passado com o envio, para apreciação na Assembleia Legislativa, do Plano de Austeridade pelo Crescimento do Estado de Goiás, um conjunto de ações de longo prazo, com vistas a garantir o equilíbrio entre receitas e despesas por pelo menos mais uma década.

A maior parte dos projetos já foi aprovada pelo Legislativo, que aprecia agora a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece os novos critérios para o gasto público, a chamada PEC dos Gastos.

O objetivo de Azambuja é amenizar a perda de arrecadação de tributária, estimada para 2017 em R$ 515,4 milhões, com a redução da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da importação de gás natural da Bolívia. No anúncio, Azambuja disse que as medidas incluem Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os gastos públicos e a reforma do sistema previdenciário estadual.