Assembleia Legislativa

Governo de Goiás propõe mudanças na estrutura administrativa da Seduce

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o Projeto de Lei nº 1699/17,…

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o Projeto de Lei nº 1699/17, de autoria do Governo do Estado, que promove alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce). A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda distribuição para relatoria.

No texto, o governo propõe a criação de 50 funções comissionadas administrativas educacionais e 145 cargos de coordenador administrativo, entre eles de 40 educadores regionais. A estimativa de impacto orçamentário e financeiro para o ano de 2017 é de mais de R$ 23 milhões. Para os exercícios de 2018 e 2019, o impacto será superior a R$ 30 milhões.

Vale lembrar que diversos cargos comissionados da Educação forame extintos em um dos ajustes promovidos pelo governo Estadual para cortar custos. O líder governista na Alego, Francisco Oliveira (PSDB), afirma que o enxugamento continua e os coordenações regionais vão funcionar de forma diferente das extintas subsecretarias, com menos pessoas.

O líder da oposição, deputado José Nelto (PMDB), afirma que a medida mostra que o governo está desgastado, pois havia extinguido as subsecretarias de educação e agora volta com o mesmo serviço. “O custo vai ser de R$ 30 milhões. É este o governo que vive dizendo que está apertado?”, questionou o deputado.

Para Nelto, as medidas propostas no texto são políticas. “O objetivo do governo é alavancar uma candidatura de deputada federal para Raquel Teixeira em 2018. Estão transformando a Seduce em um comitê eleitoral”, disse o deputado. Em resposta, Oliveira afirmou que o discurso da oposição sempre é feito para desconstruir o que o governo estadual faz. “São palavras vazias e politiqueiras. A Raquel Teixeira toma decisões extremamente técnicas. É para o bem da Educação, não tem nada de política”, afirmou o líder governista.