Ipasgo: servidores devem ser aproveitados na SSA

Os servidores do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Goiás (Ipasgo) serão aproveitados, com manutenção do quadro permanente e do plano de cargos e servidores, pelo prazo máximo de 12 meses. A permanência é prevista no artigo 27 no projeto que institui a mudança na natureza jurídica do instituto, de autarquia estadual para Serviço Social Autônomo (SSA).

A minuta do projeto foi disponibilizada na tarde de quinta-feira (30) no site do Ipasgo para consulta pública. Após esse etapa, o instituto prevê a realização de uma audiência pública agendada para o dia 10 de abril. A partir de então, o projeto está apto a seguir para a Assembleia Legislativa (Alego).

O projeto ainda prevê que a permanência do servidor pode ser renovada a pedido do futuro SSA. O artigo mantém o plano de cargos e remunerações dos servidores, “com os respectivos direitos e benefícios remuneratórios, passando para o titular do Órgão Central de Gestão de Pessoal do Estado a competência de manifestação nos casos de movimentação, promoção, progressão, férias, licenças, afastamentos, sindicâncias e processos administrativos disciplinares”.

Os servidores efetivos, depois desses 12 meses, deverão ser realocados para cargos no estado, em locais ainda a serem definidos.

A previsão de mudança da vinculação do Ipasgo é alvo de críticas da oposição na Assembleia Legislativa, de sindicalistas e servidores públicos, alegando desmonte. Por outro lado, o presidente Vinícius Luz aponta que a mudança parte de uma determinação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) a partir de 2022, para que o governo tirasse as receitas do Ipasgo deixassem de compor o orçamento geral do estado.