Juiz vê erros no processo de impeachment de Fernando Pellozo em Senador Canedo

O juiz substituto em segundo grau Aureliano Albuquerque Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás, acatou pedido do prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD), e suspendeu o processo político-administrativo instaurado pela Câmara de Vereadores que pedia o seu impeachment. A decisão, de caráter liminar, diz que não há provas de que o parecer da Comissão Processante tenha sido levado ao plenário, o que viola a lei.

Desde o início do ano, a Câmara abriu pelo menos cinco processos de impeachment contra o prefeito. Entre as denúncias apuradas contra o gestor, está a suposta contratação irregular de um hospital na cidade. Além de utilização de decreto para reajuste de servidores públicos e contratação irregular da própria empresa de Fernando Pellozo.

Plenário

Para Aureliano, essa violação fica provada no despacho do presidente da comissão processante de movimento, datado de 13 de maio de 2021, que manda dar andamento no procedimento – com instrução e julgamento – sem submeter sua posição ao plenário da Câmara.

Além disso, a decisão diz que existe o “perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo” alegado pela defesa, já que o prefeito pode ser cassado antes mesmo do julgamento final do mandado de segurança. “Merecendo atenção ainda o fato de que, se confirmada a existência de vício na instauração do procedimento, todo o processo de cassação poderá ser anulado, representando verdadeiro dispêndio de tempo e dinheiro público, sem falar no tumulto político inutilmente causado”, afirma Aureliano.

Pellozo foi eleito em 2020 com 63,39% dos votos válidos do município.