FALTA DE TRANSPARÊNCIA

Lista de credores da Dívida Ativa de Goiânia está desatualizada desde 2023

Para especialista, prefeitura deve criar um mecanismo próprio para publicização dos dados

Prefeitura de Goiânia não atualiza dados de credores da Dívida Ativa há mais de um ano (Foto: Jucimar de Sousa)

A lista de devedores inscritos na Dívida Ativa de Goiânia, que deveria ser atualizada regularmente no Portal da Transparência, segue desatualizada desde 2023. A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, afirma ao Mais Goiás que o problema está relacionado à ausência de informações estruturadas deixadas pela gestão anterior.

Cientista político consultado pelo portal, Guilherme Carvalho avalia que a capital “regrediu” na questão da transparência pública ao longo dos últimos anos. Para ele a falta de dados atualizados, é um entrave ao acesso à informação, garantido por lei.

Ele pontua que Goiânia acabou “regredindo” ao longo dos últimos anos na questão da transparência. “A gestão tem regredido sua responsabilidade com a transparência. Enquanto a legislação e as ações em prol da transparência tem evoluído no país inteiro, em Goiânia, o que vimos nos últimos quatro anos foi uma regressão nos mecanismos de transparência para com a população”, pontuou.

Órgãos da administração passaram anos sem enviar dados atualizados, informa Prefeitura de Goiânia

Enquanto isso, a Prefeitura de Goiânia atribui o problema à gestão anterior. “Órgãos da gestão anterior não compartilhavam as informações mínimas necessárias à fidedignidade do dados da dívida, o que impossibilita, a curto prazo, a correta identificação dos inscritos na dívida ativa sem quitação de débito”, destaca, em nota. 

De acordo com a Prefeitura, essa lacuna dificulta a identificação correta dos inadimplentes e impede a publicização dos dados em conformidade com a legislação vigente. “A ausência de compartilhamento de informações pode ensejar a divulgação de dados equivocados e, consequentemente, responsabilização civil do município”, justifica a nota oficial.

O paço reforça que agora trabalha pela na integração dos sistemas internos da administração municipal para assegurar a fidedignidade das informações e, assim, permitir a publicação segura e em conformidade com a lei. Apesar do esforço anunciado, a conclusão dos trabalhos com atualização no Portal da Transparência ainda não tem data prevista.

Falta de informações atualizadas sobre a Dívida Ativa de Goiânia afeta transparência, diz cientista político

A falta de atualização da lista de devedores da Dívida Ativa afeta diretamente a transparência da administração pública e o direito de acesso à informação, pilares fundamentais da Lei de Acesso à Informação. “Em última instância, é importante que quem deve, tá devendo algo que pode ser utilizado para serviços públicos. É um valor que tem a intenção de ser público. A população, por compliance e comprometimento da gestão pública em ofertar informações públicas, deve ficar ciente disso”, frisa Guilherme Carvalho, especialista em ciências políticas.

Para o especialista, a atual gestão deve criar um mecanismo que concentre atos relacionados a dados públicos de transparência. “Eu acredito que a Prefeitura deve estabelecer uma burocracia própria para a transparência. Não necessariamente a criação de uma Secretaria, mas uma burocracia especializada para transparência. Isso acontece no Brasil inteiro, onde todas as instâncias da Prefeitura prestam contas à Transparência. Isso é o básico: a criação de um centro contínuo de informações daquilo que consta em lei”, completa.