Lista de credores da Dívida Ativa de Goiânia está desatualizada desde 2023
Para especialista, prefeitura deve criar um mecanismo próprio para publicização dos dados

A lista de devedores inscritos na Dívida Ativa de Goiânia, que deveria ser atualizada regularmente no Portal da Transparência, segue desatualizada desde 2023. A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, afirma ao Mais Goiás que o problema está relacionado à ausência de informações estruturadas deixadas pela gestão anterior.
Cientista político consultado pelo portal, Guilherme Carvalho avalia que a capital “regrediu” na questão da transparência pública ao longo dos últimos anos. Para ele a falta de dados atualizados, é um entrave ao acesso à informação, garantido por lei.
Ele pontua que Goiânia acabou “regredindo” ao longo dos últimos anos na questão da transparência. “A gestão tem regredido sua responsabilidade com a transparência. Enquanto a legislação e as ações em prol da transparência tem evoluído no país inteiro, em Goiânia, o que vimos nos últimos quatro anos foi uma regressão nos mecanismos de transparência para com a população”, pontuou.
Órgãos da administração passaram anos sem enviar dados atualizados, informa Prefeitura de Goiânia
Enquanto isso, a Prefeitura de Goiânia atribui o problema à gestão anterior. “Órgãos da gestão anterior não compartilhavam as informações mínimas necessárias à fidedignidade do dados da dívida, o que impossibilita, a curto prazo, a correta identificação dos inscritos na dívida ativa sem quitação de débito”, destaca, em nota.
De acordo com a Prefeitura, essa lacuna dificulta a identificação correta dos inadimplentes e impede a publicização dos dados em conformidade com a legislação vigente. “A ausência de compartilhamento de informações pode ensejar a divulgação de dados equivocados e, consequentemente, responsabilização civil do município”, justifica a nota oficial.
O paço reforça que agora trabalha pela na integração dos sistemas internos da administração municipal para assegurar a fidedignidade das informações e, assim, permitir a publicação segura e em conformidade com a lei. Apesar do esforço anunciado, a conclusão dos trabalhos com atualização no Portal da Transparência ainda não tem data prevista.
Falta de informações atualizadas sobre a Dívida Ativa de Goiânia afeta transparência, diz cientista político
A falta de atualização da lista de devedores da Dívida Ativa afeta diretamente a transparência da administração pública e o direito de acesso à informação, pilares fundamentais da Lei de Acesso à Informação. “Em última instância, é importante que quem deve, tá devendo algo que pode ser utilizado para serviços públicos. É um valor que tem a intenção de ser público. A população, por compliance e comprometimento da gestão pública em ofertar informações públicas, deve ficar ciente disso”, frisa Guilherme Carvalho, especialista em ciências políticas.
Para o especialista, a atual gestão deve criar um mecanismo que concentre atos relacionados a dados públicos de transparência. “Eu acredito que a Prefeitura deve estabelecer uma burocracia própria para a transparência. Não necessariamente a criação de uma Secretaria, mas uma burocracia especializada para transparência. Isso acontece no Brasil inteiro, onde todas as instâncias da Prefeitura prestam contas à Transparência. Isso é o básico: a criação de um centro contínuo de informações daquilo que consta em lei”, completa.