LOA 2022: Deputados começam a analisar proposta que prevê aumento e progressões a servidores

A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 começa a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás a partir desta quarta-feira (13). A proposta prevê receita total do Estado para 2022 em R$ 39.370.606.000 e R$ 169 milhões para promoções e progressões para servidores públicos. A matéria foi lida na última quinta-feira (7) e foi encaminhada para relatoria na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.

Na LOA de 2022 para Goiás, o governo fixou despesa no mesmo valor da receita, de R$ 39,3 bilhões, com recursos de todas as fontes. Se trata de um avanço em relação à Lei Orçamentária Anual de 2021, quando havia previsão de déficit de R$ 3,8 bilhões.

Com base nas séries históricas de dados, já com as devidas correções inflacionárias, a previsão do governo é que a arrecadação líquida proveniente do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) seja de R$ 18,7 bilhões. Ainda conforme o texto, a receita tributária estadual vai totalizar R$ 24,7 bilhões, já excluídos os repasses constitucionais aos municípios.

Neste sentido, a receita supera em R$ 9 bilhões o previsto para 2021.

Promoções para servidores públicos

Consta na LOA 2022 R$ 169 milhões para promoções e progressões para servidores públicos. A maior previsão está para promoções na Polícia Militar, com promoções de praças ao custo de R$ 16.801.864 e oficiais a R$ 8.592.986. O segundo grupo com maiores valores é de servidores lotados na Diretoria-Geral de Administração Penitenciária com previsão anual de R$ 13.626.204.

Os professores e servidores da educação também serão contemplados, com previsão de progressão de R$ 12.987.489 ao ano. Todos terão início de concessão prevista para junho de 2022.

Emendas impositivas

A peça orçamentária prevê ainda que 1,2% da receita corrente líquida do Estado seja destinada ao pagamento das emendas impositivas aos deputados estaduais, sendo 70% dos recursos direcionados, obrigatoriamente, às áreas de Saúde e Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.

Custeio e investimentos

O projeto especifica o cumprimento das obrigações constitucionais nos repasses para Educação, no valor de R$ 5,1 bilhões; e Saúde, que receberá R$ 3,1 bilhões.

A propositura também explica que as despesas com pessoal ativo e inativo perfazem o montante de R$ 18,1 bilhões, considerando a necessidade de financiamento do Tesouro Estadual para cobrir o déficit previdenciário de R$ 3,99 bilhões, excluída a contribuição patronal.

Outras destinações importantes na LOA 2022

• R$ 25.104.685.000,00 para o orçamento Fiscal;
• R$ 12.723.315.000,00 para o orçamento da Seguridade Social;
• R$ 3,01 bilhões para o serviço da dívida pública estadual;
• R$ 521 milhões para obrigações com precatórios.