Maioria dos senadores goianos votou a favor de projeto que impõe mais limites ao STF

O Senado aprovou em primeira e segunda votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, na noite de quarta-feira (22). Foram 52 votos sim e 18 não no texto que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os goianos, apenas o senador Jorge Kajuru (PSB) votou não. Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL) foram favoráveis.

A matéria agora segue para a Câmara dos deputados. Conforme o texto, entre outras coisas, ficam vedadas decisões monocráticas de ministros que suspendam a eficácia de uma lei ou norma de repercussão geral aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente.

Conforme bastidores, a aprovação causou desgastes entre o STF e o governo Lula. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou antes da votação que o texto não era uma retaliação a Corte.

“Não é resposta, não é retaliação, não é nenhum tipo de revanchismo. É a busca de um equilíbrio entre os Poderes que passa pelo fato de que as decisões do Congresso Nacional, quando faz uma lei, que é sancionada pelo presidente da República, ela pode ter declaração de institucionalidade, mas que o seja pelos 11 ministros, e não por apenas 1.”

O senador Fabiano Contarato (ES), líder do PT no Senado, orientou voto contrário e fez insinuações para justificar. “Imaginem que nós temos uma pandemia, que todos os órgãos de controle sanitário determinem lockdown, e temos um presidente — hipoteticamente — que seja negacionista e baixe um ato determinando a abertura do comércio. Com essa PEC, não é mais possível um ministro decidir e determinar que aquele ato do presidente da República é inconstitucional para preservar o principal bem jurídico que é a vida humana.”