Marcos Abrão defende saque de FGTS em casos de calamidade

Relator do projeto de lei nº 3.439/2000, o deputado federal Marcos Abrão (PPS-GO) se posicionou a favor de autorizar os trabalhadores a sacar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em casos de calamidade pública. Para o parlamentar “o FGTS foi criado com a função de proteger o trabalhador de situações de vulnerabilidade financeira. Quando há decretação de calamidade pública ou emergência e os fatos afetam a moradia do trabalhador, acarretando a destruição do imóvel, nós estamos diante de um quadro onde essa pessoa e sua família estão muito vulneráveis”, afirmou.

O texto da proposta, aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, define que o Conselho Gestor do FGTS irá regulamentar a forma de pagamento do saldo, que poderá ser total ou parcial. Segundo Marcos Abrão “precisamos pensar no equilíbrio e na sustentabilidade do FGTS, mas não podemos deixar o trabalhador de lado, principalmente em momentos tão delicados, que não somos capazes de prever”, disse.

O caso de calamidade pública ou situação de emergência deverá ser reconhecido pela União para que o saque seja liberado. A medida vai alterar o artigo 20º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990.