Ministro Nunes Marques determina cumprimento de decisão que cassa mandato do vereador Leo José
O partido teria descumprido cota de gênero, que reserva 30% das candidaturas femininas, naquele pleito
Em decisão publicada na terça-feira (31/10), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, determinou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, bem como a cassação dos registros do vereador por Goiânia, Léo José (Republicanos, que de disputou eleição pelo PTB).
A medida acata pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para a execução de decisão anterior, também de Nunes Marques, que decretou a nulidade de todos os votos do PTB para vereador na eleição de 2020. O partido teria descumprido cota de gênero, que reserva 30% das candidaturas femininas, naquele pleito.
“É incontroverso nos autos a ocorrência de uma renúncia e de três indeferimentos de registros de candidaturas femininas lançadas pelo Diretório Municipal do PTB, bem como a ciência desse acerca de tais fatos, uma vez que figurava como parte nos referidos processos”, pontua o ministro.
Nunes Marques ainda aponta que ficou inobservado propositalmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido em lei, que foi de apenas 27,50%. Assim, ficou evidenciada a fraude à cota de gênero levada a efeito pelo Partido Trabalhista Brasileiro em relação a três candidatas.