MPF apresenta ação contra Eduardo Pazuello por improbidade administrativa
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello…
O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello por improbidade administrativa. De acordo com aos procuradores que assinaram ação, os atos do general prejudicaram o combate à pandemia da Covid-19 no país, como a lentidão na compra de vacinas e a adoção do chamado tratamento precoce – que envolvem medicamentos sem eficácia científicas comprovadas.
O documento já foi encaminhado à Justiça Federal. A ação é assinada por oito procuradores da República. Eles listaram uma série de atitudes do ex-ministro para justificar a improbidade administrativa. Entre eles estão:
- omissão injustificada do acusado na aquisição de vacinas para imunizar a população ainda em 2020
- adoção ilegal – e indevida – do chamado ‘tratamento precoce’ como principal ação de política pública contra a pandemia
- omissão na ampliação de testes para a população e na distribuição de milhares de kits de testes PCR, a ponto de perderem a sua validade
- ação deliberada para dificultar o acesso da sociedade às informações essenciais sobre a pandemia
Os procuradores destacam na ação que “a omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês).”
A ação destaca que o Pazuello causou quase R$ 122 milhões de prejuízo de dano ao erário. Além disso, o MPF requer o ressarcimento integral desse valor, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público.
De maneira provisória, o processo tramita em segredo de Justiça por conter documentos protegidos por sigilo legal.
*Com informações do G1 e CNN Brasil